G-Bissau: "a impunidade é um problema sério"

A corrupção das autoridades, exacerbada pelo tráfico de droga, e a violência e discriminação das mulheres e crianças são as principais violações de direitos humanos na Guiné-Bissau, segundo o relatório do Departamento de Estado norte-americano. O relatório de 2015, divulgado na quarta-feira, considera que "a impunidade é um problema sério" na Guiné-Bissau, países onde "o governo não toma medidas eficazes para julgar ou punir elementos das autoridades ou outras pessoas que cometam crimes, seja nos serviços de segurança, seja em outros departamentos governamentais".

A assinalar o seu 40.º aniversário, o documento anual, intitulado "Relatórios Nacionais sobre Práticas de Direitos Humanos", inclui como um dos "graves abusos dos direitos humanos" na Guiné-Bissau a corrupção entre as autoridades, "exacerbada pela impunidade dos funcionários governamentais, bem como o seu suspeito envolvimento no tráfico de droga".

Além da corrupção e do tráfico, o relatório aponta como abusos graves dos direitos humanos na Guiné-Bissau as detenções arbitrárias, assim como a violência e discriminação contra mulheres e crianças.

Outras violações registadas no relatório incluem o tratamento abusivo dos detidos, as más condições de detenção, a falta de independência judicial e de processo justo, a violação da privacidade, a mutilação genital feminina, o tráfico de pessoas, o trabalho infantil e os trabalhos forçados em adultos e crianças.

Embora a lei guineense preveja penas de um mês a dez anos de prisão para a corrupção das autoridades, "o governo não aplicou a lei eficazmente, e funcionários de todos os ramos e todos os níveis do governo envolveram-se em práticas corruptas e não transparentes com impunidade", pode ler-se no relatório.

O departamento de Estado sublinha que a polícia está mandatada para combater a corrupção, mas é ineficaz e recebe o mínimo de assistência externa.

Para demonstrar que as autoridades pouco fazem para combater este problema, o departamento de Estado recorda que a Assembleia Nacional guineense realizou um seminário de três dias sobre corrupção e tráfico de droga em outubro, com a colaboração do gabinete regional das Nações Unidas para a Droga e o Crime, mas o Governo "não lhe deu seguimento".

"Os membros da administração militar e civil terão traficado drogas e ajudado os cartéis internacionais da droga ao facilitar o acesso ao país e às infraestruturas de transporte", escrevem os autores do relatório, acrescentando que o fracasso na proibição e na investigação do tráfico de droga contribui para a perceção de que o governo e os militares estão envolvidos no crime.

No que diz respeito às mulheres, o relatório refere que embora a lei proíba a violação, incluindo a violação conjugal, com penas de até seis anos de prisão, a lei não é eficazmente aplicada, já que só permite a acusação quando a denúncia parte da vítima, o que raramente acontece devido ao medo do estigma e de retaliações.

Este problema é exacerbado nas regiões predominantemente muçulmanas e de etnia Fula de Gabu e Bafata, no leste do país, onde a cultura local diz que esses problemas se resolvem na família ou na comunidade.

A violência doméstica é considerada generalizada e não há leis que a proíbam.

A elevada mortalidade materna, com 560 mortes por 100 mil nados vivos em 2014, é outro problema apontado no relatório, que sugere como causas as más infraestruturas de saúde e serviços de apoio ao parto, assim como os elevados níveis de gravidez adolescente.

A baixa taxa de registo das crianças (24% até aos cinco anos), os casamentos forçados na infância e a pedofilia e pornografia infantis alguns dos problemas relacionados com as crianças, assim como o facto de muitos pais enviarem os filhos para viver com familiares ou conhecidos, onde pensam que terão melhores condições de vida e educação, sujeitando-os pelo contrário ao risco de violações, abuso e exploração.

LGDH: Combate à corrupção

A corrupção, a espoliação de recursos públicos e a colocação ilícita de riqueza no estrangeiro constituem, no seu conjunto, um problema cuja magnitude não deve ser menorizada em comparação com as formas mais visíveis, directas e brutais de violência tais como assassinatos, detenções arbitrarias etc.

A grande corrupção e práticas a ela associadas têm um efeito catastrófico no desenvolvimento humano, em especial nos países mais pobres como a Guiné-Bissau.
O enriquecimento ilícito de muitos dirigentes e responsáveis guineenses começou, com efeito, a reboque e a coberto da liberalização acelerada da economia a partir de 1982, não por ter havido liberalização selvática mas porque faltou a honestidade dos intervenientes e o controlo das suas actividades.

Ă semelhança do que aconteceu noutros países africanos, na América Latina e na Ásia, muitas das clientelas que parasitaram o Estado e foram fragilizando as suas estruturas no passado aparecem, no presente, entre os sectores com evidentes ligações às novas redes criminosas e às práticas relacionadas com violações cada vez mais graves de direitos humanos e a patamares ainda mais nefastos de corrupção.

Por esse motivo, o combate à grande criminalidade que ameaça hoje a existência do Estado guineense não pode ser dissociado de uma investigação profunda e da responsabilização efectiva dos que roubaram e continuam a roubar a Nação.

 

A LGDH encara a luta contra a impunidade de forma mais abrangente, numa abordagem que insiste na necessidade de investigar e punir também as violações dos direitos sociais e económicos e, em particular, da grande corrupção. A compreensão dos crimes económicos como violação grave dos direitos fundamentais está em linha com a evolução da jurisprudência e a legislação internacionais. Inspira-se também na tendência, que vem ganhando importância nos últimos anos, de uma leitura mais realista - e, portanto, mais justa das formas complexas de impunidade e dos mecanismos mais adequados para a combater.
Recentemente a transparência internacional, uma organização que monitora a evolução da situação da corrupção no mundo, coloca a Guiné-Bissau na lista dos 5 países mais corruptos do mundo. Embora não é surpreendente este anúncio na justa medida em que é visível a olhos nu, a ostentação criminosa de riqueza de proveniência duvidosa da parte dos governantes e altos funcionários de diferentes departamentos de estado, mas, este anuncio deve envergonhar os responsáveis do estado e os interpelar para a necessidade de adopção urgente de medidas legislativas coerentes e operacionais para a erradicação da corrupção na Guiné-Bissau.

A corrupção traduz num atentado contra direitos humanos, a corrupção mina a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, a corrupção constitui uma afronta a paz e estabilidade de uma nação, a corrupção traduz numa violação dos princípios basilares da democracia e do estado de direito, enfim, a corrupção traduz num obstáculos para o desenvolvimento de qualquer país.

Por isso, a tolerância zero a corruptos e corruptores deve ser uma prioridade absoluta de todos os servidores do estado.

A Liga apoia com firmeza todas as iniciativas judiciais transparentes que visam perseguir e punir os corruptos e corruptores desde que tais acções se fundam no estrito cumprimento das leis em vigor na Guiné-Bissau.

O Projecto Dinopi travou os tambores da excisão na G-Bissau

A Rede Dinjtis Nô Pintcha (Povo vamos em frente), trata-se de uma entidade federadora de várias ONG’s, que lutam neste país lusófono contra as chamadas Práticas Nefastas.

 

Para quem não sabe, o Fanado, como também é popularmente designado, trata-se de uma prática popular, “cultural” até e que consiste no corte e remoção do clítoris, de meninas, logo após atingirem a idade da puberdade. Geralmente associada às comunidades islâmicas de vários países da África Ocidental ao Egipto, as autoridades religiosas dos mesmos, esforçam-se por a eliminar por completo, negando assim que se trata de um qualquer preceito islâmico. Na verdade, tudo leva a crer que se trate de uma prática pré-islâmica e que tudo terá a ver com a partida dos homens da tribo em busca de caça, ausentando-se por longos períodos de tempo.

 

Para garantirem que às respectivas mulheres não lhes viessem “os calores” enquanto estavam longe, a solução mais prática e viável encontrada, foi o de cortar literalmente o mal pela raíz! Outras explicações há, mas esta parece-me ser a mais razoável de todas. O Ser Humano também tinha o seu período de cio e acasalamento, sendo estas longas e prolongadas ausências por parte dos machos que vieram desregular todo o processo do Relógio Biológico e fazer de nós, do ponto de vista sexual, o que somos hoje, já que a haver cio, ele agora é permanente, pelo menos no Ocidente hedonista, onde a apologia de que a prática do sexo faz bem à pele e à saúde, é permanente.

Quanto à Dinopi, parte do seu período de acção directa e indirecta, é já num momento em que a Mutilação Genital Feminina (MGF) está criminalizada por lei, pelo que se concentrou na árdua e morosa tarefa da mudança de mentalidades. A prática em si, passou a ser um problema de Polícia. Recorreram a Imames (autoridades religiosas islâmicas), mulheres, homens, técnicas de saúde, fanatecas (as que praticam o fanado), figuras influentes, políticos, técnicos de educação. Optaram por trabalhar nas zonas mais problemáticas nesta prática, as quais geralmente equivalem a comunidades com forte implementação da religião islâmica. No caso da capital Bissau, podem-se enumerar o Bairro Militar, Bissaque, S. Paulo, Missiva, Ajuda, Cuntum Madina, Couplão de Cima e de Baixo, Amdalai e Reno Gambiafada.

As acções directas sobre as populações, incluíam acções de formação, informação e sensibilização, através da explicação sobre as consequências desta prática para a saúde, anúncio de que se trata de um crime, consequências judiciais e prova da não justificação religiosa para tal, através da leitura de passagens do Corão e de Hadiths (ditos e feitos do Profeta Maomé).

Não se sabe ao certo quantas meninas foram salvas entretanto, mas sabe-se que os tambores deixaram de rufar nestes e noutros bairros, para a cerimónia de excisão de 400, 500 ou 600 meninas, em simultâneo. Isto porque as comunidades aderiram em massa à não prática, abandonando-a e tornando-se vigilante quanto à mesma. Para tal houve declarações públicas efectuadas pelos Chefes-de-bairro, Imames, homens, mulheres e fanatecas, que mesmo não entregando a faca em acto simbólico, assinaram a declaração e comprometeram-se a abandonar a prática da excisão. Foram feitas até hoje 10 Declarações Públicas que envolveram mais de 10 mil pessoas. Existem 20 Clubes de Meninas. Foi feita uma Conferencia Islâmica e uma Declaração Islâmica contra o fanado que envolveu mais de 500 Imames. Foi feita formação a mais de 300 polícias sobre as consequências da Mutilação Genital Feminina e a lei que a criminaliza.

A título de curiosidade, até à década de 90, o pagamento normal a uma profissional do fanado, consistia num galo, 1 pano e um litro de óleo. A partir daí, começaram a exigir também 5 mil Francos CFA, cerca de 8 euros, hoje. Infelizmente até hoje nunca o governo da Guiné-Bissau conseguiu a reconversão sócio-económica das fanatecas que abandonaram a prática em outros sectores como por exemplo, como parteiras tradicionais nos centros de saúde ou como facilitadoras no sector da educação para o abandono do fanado das meninas.

Outra forma encontrada de integração, foi também o surgimento de “Clubes de Meninas”, onde não se faz a distinção entre excisadas e não excisadas e onde crianças de diferentes faixas etárias têm formação em Direitos Humanos e da Criança, em Higiene pessoal, colectiva e saneamento básico, aprendem a bordar, a fazer crochet, a pintar, escrever, a contar e a rezar. Tudo feito pela comunidade e para a comunidade.

Ora aqui está uma boa notícia sobre a Guiné-Bissau, as comunidades quando precisam organizam-se. Outra vantagem é o facto de se tratar de um país pequeno, onde todos se conhecem. Esta vigilância às práticas nefastas que se estenda ao abuso sexual de menores, ao radicalismo islâmico e demais seitas religiosas, que ao abrigo da pobreza e da ignorância se têm alastrado por toda a África.

A Dinopi é uma boa notícia. Os tambores deixaram de rufar!



Raúl M. Braga Pires

Doutorando ISCSP e Investigador CINAMIL, Centro de Investigação Desenvolvimento e Inovação da Academia Militar

 

 

 

 

75% das empresas que investem em África com o Banco Mundial, estão ligadas a paraísos fiscais

Intermón Oxfam relatou como, em 2015, 51 das 68 empresas que receberam dinheiro do Banco Mundial para financiar investimentos em África sub-saariana, eles usaram os paraísos fiscais, sem, aparentemente, terem uma ligação directa à sua actividade principal.

"Não faz sentido para incentivar o investimento para contribuir para a erradicação da pobreza, se essas empresas privam os países pobres de receitas fiscais que lhes são devidos", acusou Intermón Oxfam.

Na verdade, 40% daqueles que cooperaram com a filial de investimento do Banco Mundial, a Corporação Financeira Internacional (IFC) clientes para trabalhar na região Africana tem mantido um relacionamento com o Panamá. 

Um conflito que afecta negativamente a área do continente: "A África Subsariana necessita desesperadamente de receita gerada pelo imposto sobre as sociedades para investir em serviços públicos e infra-estruturas", afirmou Intermón Oxfam.

Portanto, para a associação, o Banco Mundial não deve desviar o olhar: "O que nós pedimos é que seja consistente com as suas políticas e tomar critérios para monitorar mais de perto estas práticas" têm reclamado. A negociação de imposto que a entidade deve seguir uma vez que, de acordo com o chefe da Tax Justice Oxfam Intermón, Susana Ruiz ", não tem nenhum sentido para incentivar as empresas a investir para contribuir para a erradicação da pobreza e da desigualdade, se não pagam impostos nos países pobres".

O relatório da ONG também elucidou como em apenas cinco anos, a IFC, em vez de perseguir aqueles que se aproveitam dos benefícios do uso de paraísos fiscais, dobrou seu investimento nestas sociedades: passou de 1.200 milhões dólares em 2010 para 2.870 milhões em 2015.

Medidas para conter essas práticas

Com o objectivo pôr fim a que investimentos caiam nas mãos de empresas com ligações marítimas, Oxfam Intermón afirmou que empresas relatam "desagregado e publicamente sobre onde realizar todas as suas actividades, os benefícios gerados e os impostos pagos ". Uma alegação de que a Comissão Europeia vai esta semana discutir no Parlamento Europeu.

Quanto aos "deveres" que devem ter o Banco Mundial, a ONG pede um passo à frente do FMI e exige um trabalho "em coordenação" com os governos para promover "uma reforma do sistema fiscal internacional pôr fim à fraude e evasão fiscal das grandes empresas e grandes fortunas. " Enquanto isso, a IFC deve introduzir "novas medidas" para garantir que "só investe em empresas com um comportamento fiscal responsável."

Por tudo isto, Intermón Oxfam quer colocar a tónica porque "acabar com a pobreza e a desigualdade também significa a obtenção de impostos onde pertence, sem paraísos fiscais benefícios pagos".

Portugal: Primeiro supermercado social abre amanhã

No dia que antecede a inauguração do espaço, que será na quinta-feira, a atenção está direccionada para os últimos retoques, desde a última demão de pintura à etiquetagem do preço nos produtos.

Localizado na Calçada Moinho de Vento, Lisboa, o supermercado Valor Humano é uma iniciativa da Junta de Freguesia de Santo António em que "o ponto fulcral são as pessoas", apoiando "de forma digna" os fregueses mais carenciados.

Segundo o presidente da Junta, o supermercado é "um passo à frente" no apoio social, já que vai substituir a entrega de "saquinhos de comida" que "não traz dignidade a quem é apoiado".

No Valor Humano, as famílias beneficiárias têm "o poder de escolha" sobre os produtos que precisam e que querem comprar, através de créditos atribuídos pela Junta de Freguesia, apelidados de 'Santos Antónios' e que funcionam como moeda de troca.

Nas prateleiras existe "um bocadinho de tudo", desde produtos alimentares e higiénicos ao vestuário e materiais didácticos, excepto carne e peixe por questões de segurança alimentar.

Os produtos disponibilizados resultam de doações dos comerciantes da freguesia, frisou o autarca, acrescentando que o supermercado tem, neste momento, artigos no valor total de "cerca de 15 mil euros".

"Porque não só de comida se vive", sublinhou à agência Lusa Vasco Morgado, serão disponibilizados brinquedos, jogos e livros, pelo que se trata de "uma proteção da pessoa em si numa totalidade".

O supermercado destina-se apenas aos residentes desta freguesia, tendo em conta a condição social em que se encontram, e prevê-se que abranja "mais de 1.000 pessoas de 360 famílias".

Para além do poder de escolha, o projeto permite que as famílias não percam a capacidade de gerir um orçamento, "mesmo que virtual", frisou o autarca.

"Aqui obrigamos a pessoa a não perder a sua gestão do dia-a-dia, porque sabe quanto é que tem para gastar e pode gastar", afirmou.

A gerir o 'stock' no supermercado, Luísa Chaves disse que, neste momento, os produtos disponíveis estão previstos "durar três a quatro semanas", acrescentando que dentro de uma ou duas semanas garantirá o 'stock' para mais um mês.

Ter o 'stock' garantido para um ano é a fase seguinte do projecto e haverá agora negociações com as entidades e os parceiros do projecto para estabelecer acordos.

"Vamos ter que perceber nas primeiras duas semanas quais são os produtos que têm mais saída", adiantou, frisando que o objectivo é que "na Valor Humano nunca faltem os produtos que são essenciais".

O trabalho de transformação e adaptação do espaço da Junta de Freguesia de Santo António para acolher o supermercado social teve o apoio da Fundação Portugal Telecom e durou cerca de seis meses, entre pensar o projecto e a execução.

"Apoiámos com as obras, com a requalificação do espaço", afirmou a directora da Fundação Portugal Telecom, Graça Rebocho.

O trabalho foi feito através do voluntariado de filhos de colaboradores desta instituição, que montaram as prateleiras, fizeram a limpeza e colocaram os produtos, durante um dia inteiro.

A Junta de Freguesia investiu cerca de dois mil euros no projecto e poupou "cerca de 10 mil com todo o trabalho" dos voluntários, informou Vasco Morgado.

A inauguração será na quinta-feira, às 18:00, com a presença do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.

 

 

© Getty Images

 

 

Ranking da Liberdade Moral no Mundo

O Indicador sobre a Liberdade Moral no Mundo pretende demonstrar a liberdade dos seres humanos com base nas restrições morais impostas pelo Estado. O ranking elaborado pela Fundação para o Progresso da Liberdade é liderado pela Holanda, tendo o Uruguai na segunda posição. Portugal é o país de língua portuguesa em destaque, aparecendo na terceira posição mundial.

Para chegar a estes resultados, o índice avaliou 160 países com base em várias categorias – Liberdade religiosa, liberdade bio-ética (sobre questões como a legalização da interrupção voluntária da gravidez), liberdade ao nível do uso de estupefacientes, liberdade sexual e liberdade de género e família.

O segundo país em destaque da língua portuguesa é o Brasil, que ocupa a 19ª posição, considerado como possuidor de uma alta liberdade moral, seguindo Moçambique, na 63ª posição, que permite ser classificado como um país com uma liberdade moral aceitável.

O primeiro país lusófono a surgir com uma posição de insuficiente liberdade moral é Guiné-Bissau, que ocupa a 94ª posição numa lista de 160 países avaliados. Segue a Guiné Equatorial na 102ª posição e finaliza com Angola na 123ª posição.

São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Timor-Leste não constam na avaliação.

Segundo o relatório, as políticas dos países melhores classificados são um farol de liberdade moral e uma força motriz na evolução global em direcção a uma menor intervenção do Estado sobre a moralidade.

Campanha para a libertação dos presos do Grupo Gdeim izik

A Amnistia Internacional (AI) lançou esta sexta-feira uma nova campanha internacional para a libertação dos presos políticos saharauis que se encontram nas prisões marroquinos, principalmente os membros do conhecido Grupo de “Gdeim Izik”.

Em comunicado tornado público, Amnistia Internacional diz que, “ainda que os presos saharauis do Grupo Gdeim Izik tenham suspendido a sua greve de fome, os esforços, no entanto, devem continuar até à sua libertação total”.

AI pede no seu comunicado “à Monarquia de Marrocos que liberte imediatamente os activistas saharauis e que se respeitem todos os seus direitos, renovando o seu apelo às autoridades marroquinos para levar a cabo uma investigação transparente e independente sobre os casos de torturas que sofreram os presos políticos saharauis desde a sua detenção em 2010 depois de terem participado nas manifestações pacíficas ocorridas no Sahara Ocidental”.

Por último, a Amnistia Internacional afirma que “o Tribunal Militar que processou os activistas saharauis caracterizou-se por sentenças arbitrárias e confissões sob tortura, enfatizando que o referido tribunal não realizou nenhuma investigação antes da acusação”.

 

 VIA: Associação de Amizade Portugal Sahara Ocidental

 

 

 

Comunicado do Conselho de Paz e Segurança da UA sobre o Sahara Ocidental

8 de abril de 2016 COMUNICADO

O Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana (UA), na sua reunião 588 realizada a 6 de Abril de 2016, adoptou a seguinte decisão sobre a situação no Sahara Ocidental:

Conselho,

1. Toma nota das informações fornecidas pelo Comissário para a Paz e Segurança sobre a situação no Sahara Ocidental, da actualização fornecida pelo Enviado Especial do Presidente da Comissão para o Sahara Ocidental, ex-Presidente Joaquim Chissano de Moçambique. O Conselho toma igualmente nota da declaração feita pelo Ministro para os Assuntos Africanos da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), bem como pelos representantes do Senegal, Nigéria, África do Sul, Egito, Nova Zelândia, Espanha, França, Reino Unido e Estados Unidos da América, Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Europeia (UE);

2.  Recorda as suas decisões anteriores sobre a situação no Sahara Ocidental, ou seja, Comunicado PSC / PR / COMM / 1. (CDXCVI) e Comunicado de Imprensa PSC / PR / COMM.2 (DII) aprovados em suas reuniões 496 e 503, realizadas a 27 e 30 de março abril de 2015, respectivamente. Também lembra o Comunicado PSC / AHG / COMM.4 (DXLVII) adoptado na reunião 547 do Conselho realizada a 26 de Setembro de 2015, em Nova York, a nível de Chefes de Estado e de Governo, na qual instou o Conselho de Segurança da ONU a assumir plenamente as suas responsabilidades, e tomar todas as medidas necessárias para resolver rapidamente o conflito do Sahara Ocidental e encontrar uma resposta eficaz às questões relacionadas com o respeito pelos direitos humanos e a exploração ilegal dos recursos naturais do território;

3. Recorda ainda a decisão Assembly / AU / Dec.598 (XXVI), adoptada pela 26ª Sessão Ordinária da Conferência da União, realizada em Adis Abeba, de 30 a 31 Janeiro de 2016, reiterando o apelo da UA para a rápida resolução do longo conflito no Sahara Ocidental de quatro décadas, em conformidade com a legalidade internacional e apelando, uma vez mais, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas a assumir plenamente a sua responsabilidade nesta matéria, com vista a alcançar uma solução justa, duradoura e política mutuamente aceitável, que irá culminar na autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, no contexto de acordos consistentes com os princípios e propósitos da ONU, bem como reiterando apelos à Assembleia Geral da ONU sobre a determinação de uma data para a realização do referendo de autodeterminação para o povo do Sahara e protecção da integridade do Sahara Ocidental enquanto território não autónomo de qualquer acto, que o possa minar, incluindo a preservação dos seus recursos naturais Ocidental;

4. Regista com profunda preocupação que, apesar dos esforços contínuos feitos, inclusive pelos sucessivos enviados especiais do Secretário-Geral da ONU, nenhum progresso foi feito na busca de uma solução eficaz para o conflito do Sahara Ocidental, que tem estado em um impasse há mais de quatro décadas;

5. Louva os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Sr. Ban Ki-moon, na busca de uma solução para o conflito no Sahara Ocidental e saúda a visita realizada ao Sahara Ocidental e à região, de 2 a 7 março de 2016. O Conselho encoraja fortemente o Secretário-Geral da ONU para prevalecer nos seus esforços e reafirma e assegura o total apoio da UA;

6. Condena veementemente a decisão de Marrocos de expulsar 84 funcionários internacionais, incluindo o pessoal da UA, da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) e negar a visita do Secretário-Geral da ONU a Rabat, e El Aaiun, capital da Sahara Ocidental ocupado e Sede da MINURSO, o que constitui um precedente muito perigoso na medida em que desafia e prejudica o mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas na manutenção da paz e da segurança internacionais. A este respeito, o Conselho realça que a presença e operação da MINURSO no Sahara Ocidental está conformidade com a resolução do Conselho de Segurança da ONU 690, de 29 de Abril de 1991. Além disso, o Conselho salienta que a decisão de Marrocos complica ainda mais o actual impasse no processo de paz, reacende tensões no Sahara Ocidental, e ameaça a segurança regional num momento em que a comunidade internacional está a mobilizar-se para encontrar uma solução para o conflito no Sahara Ocidental, em conformidade com a legalidade internacional, incluindo resoluções relevantes OAU/UA e do Conselho de segurança da ONU;

120.500 pessoas na G-Bissau tem falta de alimentos

Um total de 120.500 pessoas na Guiné-Bissau tem falta de alimentos e de uma dieta nutricional adequada, revela o primeiro boletim do sistema de seguimento da situação alimentar no país, divulgado na quarta-feira nas redes sociais na Internet.

De acordo com o boletim, "10,5% das famílias guineenses (120.500 pessoas) encontram-se em insegurança alimentar e nutricional, principalmente nas regiões de Tombali e Oio".

Tombali fica no sul do país e é uma das zonas mais isoladas da Guiné-Bissau, enquanto Oio ocupa a zona centro do território.

Os dados foram compilados em fevereiro e alertam para uma situação de insegurança alimentar severa na ilha de Caravela, arquipélago dos Bijagós, onde um terço das famílias enfrenta o problema - são 1.150 pessoas com grave falta de alimentos.

No total nacional, o boletim estima que 1% de todos os agregados familiares (11.540 pessoas) enfrentem insegurança alimentar severa.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), existe segurança alimentar num agregado quando todas as pessoas têm sempre acesso físico e económico a uma alimentação nutritiva, saudável e em quantidade suficiente para atender às necessidades e preferências para uma vida activa.

O Sistema de Seguimento da Segurança Alimentar e Nutricional (SiSSAN) da Guiné-Bissau funciona na esfera do Governo guineense, do Programa Alimentar Mundial e do programa UE-AINDA Ações Integradas em Nutrição e Desenvolvimento Agrícola.

 

 

 

Versão em português de regras da ONU sobre detenção de mulheres

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil publicou, em março, a versão oficial das REGRAS DE BANGKOK em português. O documento foi adoptado em 2010 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e apresenta as regras da ONU para o tratamento de mulheres detidas e para a aplicação de medidas não privativas de liberdade das mulheres infratoras.

Para Lewandowski, a situação das mulheres encarceradas é muitas vezes agravada “por históricos de violência familiar e condições como a maternidade, a nacionalidade estrangeira, a perda financeira ou o uso de drogas”.
“Não é possível desprezar, nesse cenário, a distinção dos vínculos e relações familiares estabelecidos pelas mulheres, bem como sua forma de envolvimento com o crime, quando comparados com a população masculina, o que repercute de forma directa as condições de encarceramento a que estão submetidas”, explica o ministro.

Um dos pontos centrais das Regras de Bangkok é a redução do encarceramento feminino provisório e sua consequente substituição por soluções judiciais que favorecem a utilização de mecanismos penais alternativos.

ACESSO À TRADUÇÃO INTEGRAL:

http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/03/27fa43cd9998bf5b43aa2cb3e0f53c44.pdf

Aziza Brahim, activista e cantora saharaui

Aziza Brahim, ativista e cantora saharaui: “O povo espanhol sempre nos apoiou; os Governos sempre nos atraiçoaram”

Mais, muito mais que uma intérprete mundialmente reconhecida pela sua música saharaui e africana. Porque Aziza Brahim, que esta sexta feiras actua apresentando o seu último disco — ‘Habbar el Hamada’ — na sala de espectáculo madrilena Conde Duque e uma semana depois fá-lo-á no Teatro Zorrilla de Badalona, é uma activista a favor do direito de autodeterminação do seu povo, reconhecido pela ONU e atraiçoado por muitos Governos, a começar pelos sucessivos executivos de Espanha, pois o nosso país tem a maior responsabilidade pelo abandono em que deixou a sua então colónia em 1975. Aziza, cujo padre morreu nesta luta que dura há mais de quatro décadas, agradece ao povo espanhol o contínuo apoio e solidariedade com os saharauis.

– Achas que a música, a tua maravilhosa música, ajudará a resolver o problema do povo saharaui?

– Oxalá pudesse. É um problema político e como tal terá que ser resolvido de uma maneira totalmente política. A música ou a cultura pode contribuir para difundir a situação do povo saharaui.

– Certamente que tens muitos recitais por essa Europa onde levarás a tua música. Qual a resposta de um público tão diferente do espanhol?

– Surpreendeu-me muito comprovar a quantidade de seguidores que tem a minha música na Europa. Ver o público cantarolar as canções foi uma grande alegria para mim.

– Tens contactos com a tua gente nos acampamentos? Vais lá muitas vezes? Como é que as pessoas aguentam esta quase eterna espera?

– Claro, estou em contínuo contacto com a minha família que, na sua maioria, vive nos acampamentos. Vou sempre que posso, que não é tanto como gostaria. A espera torna-se desesperante, especialmente quando os governos europeus diminuíram a ajuda internacional, apesar das devastadoras inundações de Outono passado.

– Uma espera que inclui as agressões de Marrocos, que ultimamente se intensificaram…?

– Sim, mas as agressões são constantes. Nos territórios ocupados cada vez com mais dureza e impunidade. Ante as recentes declarações de Ban Ki-moon, Marrocos expulsou os observadores civis da MINURSO.

– Pode-se falar de traição o que fez o Governo espanhol quando da Marcha Verde e tudo o que se seguiu com o PSOE e o PP, apesar de em termos de princípios dizerem o contrário?

-Sim, pode-se e deve-se, porque essa é a palavra certa. Até que o Governo espanhol não assuma a sua responsabilidade no sucedido, pode-se considerar traição. Espanha tem uma responsabilidade de peso em tudo o que acontece com a população saharaui tanto nos territórios ocupados como nos acampamentos de refugiados e, por isso, é responsável de não haver descolonizado o território quando foi instada em muitas ocasiões a fazê-lo na ONU e, portanto, é um país chave na resolução do conflito, já que é o causador.

– Outro grave problema, para além de Marrocos, é o apoio que este país tem da França e dos Estados Unidos, o que torna as coisas muito piores para vós, não é?

– É incompreensível que neste século se continue a apoiar, por parte de um qualquer país, uma ocupação ilegal e não contribuírem todos esses países em procurar uma solução pacífica para o conflito. É incompreensível.

– Qual pode ser, então, a solução?

– Só há uma, que, além disso é a legal: a realização de um referendo de autodeterminação onde nós saharauis possamos exercer o nosso direito de voto para decidir sobre o nosso destino.

– Felizmente para vós, os espanhóis, em geral, comportam-se em sentido contrário aos dos seus governos. Até que ponto isso é importante?

– Sim, desde logo, felizmente a solidariedade internacional demonstrada pelo povo espanhol é admirável, sem ela não sobreviveríamos. Ele entende que até há pouco fazíamos parte da sua sociedade e que é inadmissível que nos encontremos na situação para onde nos empurraram os seus governantes. Foi sempre um apoio muito grande para nós.

– É admirável a vossa capacidade de resistência há já quatro décadas. De onde vos vem essa força?

-A força vem do convencimento na nossa dignidade como povo e na justiça da nossa luta.

 VÍDEO: https://youtu.be/9sDlkS907bk


(Fonte: Diario Crítico / Por Emilio Martínez)

 

PSD, CDS, PCP "chumbam" votos de condenação a prisão de ativistas

As bancadas de PSD, CDS-PP e PCP rejeitaram com os seus votos as propostas de PS e BE de condenação da situação de 17 activistas angolanos condenados a penas de prisão, após julgamento por coautoria de actos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.

Comunistas, sociais-democratas e democratas-cristãos votaram contra o texto apresentado pela bancada socialista, a lastimar "a situação a que se assiste e que atenta contra princípios elementares da democracia e dos estados de direito, fazendo votos para que seja corrigida", o qual mereceu votos favoráveis de PS, BE, PEV e do deputado do PAN.

O documento bloquista, que "condena a punição dos activistas", "apela à tramitação do processo" sob "princípios fundadores do estado de direito" e "à libertação dos activistas", também foi "chumbado", apesar da abstenção do PS e dos votos a favor de 17 parlamentares socialistas como Isabel Moreira, Porfírio Silva, Paulo Trigo Pereira, Edite Estrela, Sónia Fertuzinhos ou Maria da Luz Rosinha, entre outros, enquanto PCP, PSD e CDS-PP voltaram a contrariar a iniciativa.

Os outros parlamentares do PS que votaram a favor foram Rosa Albernaz, João Paulo Rebelo, Susana Amador, Tiago Barbosa Ribeiro, Carla Sousa, Maria Augusta Santos, Pedro do Carmo, Isabel Santos, Carla Tavares, André Pinotes Baptista e Marisabel Moutela.

Após a votação, à qual assistiram desde as galerias, entre outras pessoas, uma irmã do músico e activista luso-angolano Luaty Beirão e o humorista Ricardo Araújo Pereira, que tem manifestado publicamente apoio à causa, vários tribunos anunciaram a intenção de apresentar declarações de voto.

A bancada do PCP avançou com um texto em que "reafirma igualmente a importância do respeito pela soberania da República de Angola, do direito do seu povo a decidir - livre de pressões e ingerências externas - o seu presente e futuro, incluindo a escolha do caminho para a superação dos reais problemas de Angola e a realização dos seus legítimos anseios".

Os comunistas justificaram os seus votos contra os textos com a "objecção da tentativa de retirar do foro judicial uma questão que a ele compete esclarecer e levar até ao fim no quadro do respeito pelos direitos, garantias processuais - incluindo instrumentos legais de recurso -, normas jurídicas e princípios constitucionais da República de Angola".

Na segunda-feira, um tribunal de Luanda condenou a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efectiva 17 activistas angolanos - um dos quais, Luaty Beirão, - após um julgamento iniciado em 16 de novembro, por coautoria de actos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.

Os jovens activistas, detidos durante um encontro, a 20 de junho do ano passado e no qual partilhavam a leitura do livro "Da ditadura à democracia", rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e declararam em tribunal que os encontros semanais que promoviam visavam discutir política e não promover qualquer acção violenta para derrubar o regime.

A editora em Portugal da referida obra de Gene Sharp, Bárbara Bulhosa, também esteve presente na Assembleia da República, ao lado de Araújo Pereira.

Moçambique expulsa activista que luta pelos direitos das mulheres

A activista Eva Moreno foi hoje extraditada pela policia moçambicana. Esta activista faz parte da Marcha Mundial das Mulheres, grupo feminista internacional e foi hoje expulsa de Moçambique por lutar pelos direitos das mulheres. Foi levada para o aeroporto de Maputo onde vai ser enviada num avião com destino a Espanha.

A activista do movimento Fórum Mulher, ONG moçambicana de defesa e promoção dos direitos da mulher, foi detida no dia 18 de Março, quando, juntamente com outras activistas do Fórum Mulher, se preparava para participar num protesto contra a decisão do Ministério da Educação em proibir o uso de saias curtas nas escolas secundárias de Maputo este ano lectivo.

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Até a 01h00 de hoje, quarta-feira 30, a activista encontrava-se retira pela polícia no aeroporto internacional de Maputo.

(Notícia em actualização)

30/03 - 13h40: EVA VAI EMBARCAR AS 15h35 (HORA DE MAPUTO) E ESPERA_SE QUE CHEGUE A MADRID AS 13h25 (HORA LOCAL). Um agente da Polícia da República de Moçambique acompanha-a.

30/03 - 10h40: CONFIRMADA A EXTRADIÇÃO DE EVA ANADÓN MORENO. Advogados tentam reverter a situação, mas tudo indica que a activista embarca hoje as 14h, horas de Maputo.

"Deportam-me hoje. Já estou retida no aeroporto. Os advogados estão a tentar produzir um documento que suspenda temporalmente o auto. Mas não sabemos se vai dar tempo", confirmou-me Eva Anadón

23h50: A Procuradora Geral da República foi impedida de retirar a activista do aeroporto. Segundo a polícia, há ordens superiores para deporta-la.

22h30: Grupo de activistas, com forte participação de feministas, acampa no aeroporto em pressão para a libertação da activista

22h06: Informações na posse da liderança do Fórum Mulher confirmam que o Ministro do Interior decidiu a deportação da activista. Espera-se que viaje no primeiro voo possível.

As autoridades de migração da República de Moçambique poderão deportar a activista de nacionalidade espanhola, Eva Anadón Moreno, uma das mulheres que a polícia moçambicana prendeu no dia 18 de Março, quando feministas se preparavam para realizar teatro de rua em protesto contra a directiva do Ministério da Educação de proibir saias curtas nas escolas secundarias de Maputo a partir deste ano.

Eva Anadón encontra-se desde as 13h de hoje (terça-feira, 29) retida por agentes dos serviços de migração. Informações recentes (20h15 de Maputo) indicam que a activista foi transladada dos gabinetes da Migração na Av. Fernão de Magalhães para o aeroporto Internacional de Maputo, onde continua a ser ouvida. Teme-se que a qualquer momento a jovem activista seja deportada.

Durante o último fim de semana a casa da activista, na Av. Eduardo Mondlane, este sob vigília da polícia da migração moçambicana. Unaiti Jaime, outra activista, igualmente detida no dia 18, confirmou que sua casa esteve também a sob vigília das forças da migração.

Eva Anadón Moreno é colaboradora do secretariado Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, o maior movimento feminista no mundo, e tinha a sua documentação legalizada.

 

Crimes contra a humanidade. Fez-se justiça

DOIS CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS:

Chamando o julgamento desta quinta-feira (24) de “histórico” para a população da ex-Iugoslávia e para a Justiça penal internacional, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, expressou apoio às vítimas que sofreram sob o comando do ex-líder servo-bósnio Radovan Karadzic, 70, após sua condenação pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia.

“Fugitivos não podem se desviar da resolução colectiva da comunidade internacional de garantir que sejam levados à Justiça de acordo com a lei”, disse Ban por meio de seu porta-voz.

Em comunicado separado, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, elogiou o veredicto, classificando a decisão como “muito significativa”.
“Seu julgamento é simbolicamente poderoso, acima de tudo para as vítimas dos crimes cometidos durante as guerras na Bósnia-Herzegovina e na ex-Iugoslávia, mas também para as vítimas no mundo todo”, disse Zeid Ra’ad Al Hussein em comunicado emitido pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Zeid acrescentou que, mesmo havendo a possibilidade de recurso, o veredicto mostra que “não importa o quão poderoso eles sejam, ou quão intocáveis eles imaginem ser, em qual continente morem, os perpetuadores de tais crimes precisam saber que não irão escapar da Justiça”.

Karadzic, que foi presidente da auto-proclamada República Sérvia da Bósnia, foi condenado pelo genocídio na região de Srebrenica em 1995, e também por perseguição, exterminação, assassinato, deportação, actos desumanos, terror, ataques ilegais contra civis e tomada de reféns. O tribunal o absolveu da acusação de genocídio em outras localidades na Bósnia e Herzegovina em 1992.
Zeid tinha uma conexão pessoal com o julgamento, por ter servido à Força de Protecção das Nações Unidas na antiga Iugoslávia entre 1994 e 1996.

Em seu comunicado, Zeid disse que a decisão acabou com a tese de que as acções de Karadzic eram nada mais do que manipulação política, e o coloca como “arquitecto da destruição e de assassinatos em massa”.

Ele acrescentou que o julgamento deve ajudar a evitar que líderes na Europa e em outras regiões busquem explorar sentimentos nacionalistas. “Discursos que incentivam o ódio, a discriminação e a violência são uma força inflamável”, disse. “Nos países da ex-Iugoslávia, vimos o terrível derramamento de sangue que eles podem causar.”

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, elogiou a condenação pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) do ex-vice-presidente congolês Jean-Pierre Bemba por crimes contra a humanidade e de guerra, incluindo estupro, assassinato e pilhagem, cometidos por suas milícias em 2002 e 2003 na República Centro-Africana.

“O julgamento do tribunal reafirma que a impunidade não será tolerada e envia um forte sinal de que comandantes serão considerados responsáveis por crimes internacionais cometidos por aqueles sob sua autoridade”, disse o secretário-geral em comunicado publicado na terça-feira (22).
Bemba foi chefe do grupo rebelde congolês Movimento de Libertação do Congo, assim como vice-presidente da República Democrática do Congo durante a transição ocorrida entre 2003 e 2006.

O caso foi o primeiro levado ao TPI que teve como foco a violência sexual como arma de guerra, assim como oficiais militares de comando cujas tropas promoveram atrocidades – mesmo que eles não tenham ordenado directamente os crimes.

Em seu comunicado, Ban disse que o julgamento era “um importante passo para levar justiça às vítimas desses crimes horrendos na República Centro-Africana”.
O chefe de direitos humanos da ONU também se manifestou sobre o caso. “Mesmo reconhecendo que o julgamento concluído hoje possa ser alvo de recurso, ele envia uma importante mensagem para o mundo de que a justiça internacional irá prevalecer, mesmo nos casos em que civis com posições de supervisão ou comando sejam acusados de crimes cometidos em países diferentes dos seus”, disse o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, em comunicado à imprensa.

“Muito ainda precisa ser feito para garantir justiça para os demais crimes terríveis cometidos no país desde 2002, como os abusos e violações em larga escala cometidos nos últimos três anos. No entanto, espero que esse julgamento sirva como um poder dissuasivo contra futuros abusos e violações aos direitos humanos não apenas na República Centro-Africana como em todos os locais em que forem cometidos”, disse Zeid.

“Eu acredito fortemente que veredictos como esse representam um importante passo rumo à erradicação desses crimes sexuais horrendos que deterioraram a vida de tantas mulheres – assim como de homens e meninos – e que até recentemente foram cometidos com quase total impunidade”, declarou.
Mais de 5 mil vítimas tiveram o direito de participar dos procedimentos relativos ao julgamento de Jean-Pierre Bemba.

A violência contra as mulheres é frequentemente usada como estratégia de guerra na região. Foto: ACNUR/F. Noy

Pela primeira vez, Gambia comemora o "Dia Africano de Alimentação Escolar"

No último dia 10 de março, o escritório do Programa Mundial de Alimentos da ONU (PMA) na Gâmbia e o Ministério de Educação Básica e Secundária comemoraram pela primeira vez o Dia Africano de Alimentação Escolar, data recentemente declarada pela União Africana.

O dia foi marcado por uma feira de alimentos e uma marcha de crianças de escolas que integram o programa de alimentação escolar. Os participantes da feira de alimentos foram seleccionados entre os sectores público e privado, incluindo associações de nutrição escolar, o Ministério da Agricultura, agências da ONU, restaurantes, hotéis e cônjuges de embaixadores.
“Alimentar nossas crianças é fundamental para a construção de uma geração mais forte e com potencial de contribuir efectivamente para o desenvolvimento nacional”, afirmou a primeira-dama da Gâmbia, que foi representada no evento pelo ministro da Justiça.
As refeições foram preparadas com alimentos locais frescos e sucos. Pratos deliciosos e diversos provenientes de várias culturas foram servidos. As crianças participantes, que vinham de áreas pobres, se deliciaram ao provar entradas, pratos principais e sobremesas preparadas e servidas por convidados ilustres.

O tema deste ano destacou a actual mudança no programa de alimentação escolar de Gâmbia: a parceria com agricultores familiares para promover a alimentação escolar vinculada à compra local de alimentos. Esse vínculo com agricultores locais amplia a sustentabilidade do programa e revitaliza economias rurais.
O PMA trabalha com o governo da Gâmbia para prover alimentação escolar a crianças de 6 a 12 anos. O programa atende estudantes nas comunidades mais vulneráveis, onde as taxas de insegurança alimentar, desnutrição e pobreza são altas. A alimentação escolar é essencial para a expansão das oportunidades educacionais e para a prevenção da desnutrição no país da África Ocidental.

Actualmente, mais de 100 mil crianças recebem almoço diariamente nas escolas. O programa de alimentação escolar é amplamente reconhecido como uma das principais redes de protecção social do país e agora integra a política nacional de educação e a política de protecção social.

LGDH - Revista "Diritus Malgós" voltará a ver a luz do dia

Está de volta às bancas a primeira edição da tradicional revista "Diritus Malgós", uma revista temática dos direitos humanos, da Liga Guineense dos Direitos Humanos, cuja publicação foi interrompida compulsivamente por um longo período devido a falta de recursos financeiros.

A retoma das publicações desta revista é possível graças ao apoio inestimável da SWISSAID, uma das grandes parceiras da Liga e que muito tem contribuído para o reforço da capacidade de intervenção das organizações da sociedade civil e particularmente da Liga Guineense dos Direitos Humanos.

O regresso de "Diritus Malgós" acontece num momento em que o país atravessa uma crise política sem precedentes, com enormes repercussões no quotidiano dos cidadãos sobretudo nas suas legítimas expectativas ao progresso e bem-estar social.

A LGDH enquanto actor incontornável no panorama de intervencionismo cívico, esteve e continuará presente ao lado dos aqueles que elegem a prossecução dos interesses superiores do país como chave para a consolidação da democracia e do estado de direito na Guiné-Bissau.

A revista “Diritus Malgós” constitui-se como espaço privilegiado para os activistas dos direitos humanos publicarem as suas visões e preocupações sobre os mais variados temas atinentes aos direitos humanos, com particular ênfase para os direitos das crianças, das mulheres, dos idosos, dos deficientes, entre outros.


Não se trata de uma revista de carácter meramente denunciativa, pode servir de espaço para denuncias das violações dos direi-tos humanos, mas muito mais que isso, é uma revista de exposição científica de ideias, dos conceitos e de conteúdos relativos aos diferentes temas dos direitos humanos. Pretendemos com esta revista constituir um espaço de reflexões profundas sobre o nosso quotidiano, as nossas praticas culturais e ancestrais e a sua relação com os direitos humanos…

(in: LGDH)

Alerta para aumento da prática de “turismo sexual” nas zonas insulares

A Presidente do Instituto de Mulher e Criança (IMC) alertou hoje para o aumento da prática de “turismo sexual” nas ilhas da Guiné-Bissau com abrangência, na sua maioria, de adolescentes e crianças na faixa etária dos 12 anos.

Em entrevista à Agência de Notícias da Guiné – ANG, Ana Emília de Barros Sá, disse estar preocupada com este fenómeno que devido a sua dimensão se tornou numa questão de comercio sexual naquela zona insular do país.

Aquela responsável explicou que o “turismo sexual”, que não constitui um fenómeno novo na zona das ilhas, tem acrescido consideravelmente.

Barros Sá declarou que há muitos anos que o IMC tem trabalhado no sentido de estancar o alastramento deste fenómeno.

No entanto, afirmou que os serviços de vigilância ao nível das zonas insulares não são constantes devido a falta de meios de que padecem, situação que condiciona ao aliciamento dos elementos de segurança na zona.

“Sempre recebemos apoios do Unicef em colaboração dom o Ministério do Turismo para os nossos trabalhos no terreno”, afirmou.

A Presidente do IMC disse que a intensificação do combate à este fenómeno será possível com a elaboração, validação e divulgação dos trabalhos da Política Nacional de Infância e do Código de Conduta ao nível do Sector Autónomo de Bissau e nas regiões do país.

“Já contactamos alguns parceiros internacionais no sentido de nos apoiarem na elaboração dos referidos documentos, importantes para a garantia do bem-estar das crianças guineenses”, contou.

Indagada sobre a situação da violação dos direitos das crianças que muito se tem denunciado no país, Emília de Barros disse que têm empreendido esforços para assistência às vitimas apesar da falta de meios por parte do IMC.

Em 2013 o então Coordenador do Grupo Parlamentar Britânico teria lançado uma alerta sobre o turismo sexual e tráfico humano na Guiné-Bissau.

 

(via: ang)

 

 

Fotografia assombrosa. Mais um português premiado no World Press Photo 2015

LINK:

Público.pt

Uma fotografia “assombrosa” e mais um português premiado no World Press Photo 201

O tráfico dos "Meninos talibés" passando pela G-Bissau

COM A DEVIDA VÉNIA UM TRABALHO DE, MÁRIO CRUZ

Portugal à frente dos países onde crianças têm mais acesso à justiça

Rede Internacional para os Direitos das Crianças, o documento desta organização (CRIN na sigla em inglês e com sede em Londres) coloca a Bélgica à frente, numa lista de 197 países, seguindo-se Portugal, Espanha, Finlândia e Holanda. O Quénia é o único país não europeu na lista dos 10 melhores colocados. Nos últimos lugares surgem Cuba, Somália, Palestina, Eritreia e Guiné-Equatorial.

A CRIN analisa a eficácia do recurso das crianças aos tribunais na defesa dos seus direitos, a possibilidade de colocarem acções judiciais por violação de direitos, os recursos jurídicos disponíveis ou a aplicação da legislação internacional pelos tribunais nacionais.

Com o título "Direitos, Reparação e Representação", o relatório coloca o Brasil no 14.º lugar e Cabo Verde em 68.º. Dos restantes países de língua oficial portuguesa (e além da Guiné-Equatorial, que surge em último da lista) Angola aparece na 108.ª posição, Timor-Leste na 126.ª, São Tomé e Príncipe na 133.ª, Moçambique na 177.ª e a Guiné-Bissau na 183.ª.

Juntando 197 relatórios de outros tantos países, feitos com o apoio de "centenas de advogados e organizações não-governamentais", o relatório destina-se a ajudar os países a melhorar o acesso das crianças à justiça a nível mundial, segundo um comunicado hoje divulgado pela CRIN.

Permitir que as crianças tenham acesso à justiça é um trabalho contínuo e o relatório "representa um retrato instantâneo de como os direitos das crianças são protegidos em todo o mundo", acrescenta-se no documento.

Veronica Yates, diretora da CRIN, salientou, ainda segundo o comunicado, que o ranking representa o quão bem os países permitem que as crianças tenham acesso á justiça mas não o quão bem os seus direitos estão consagrados.

Mas, acrescentou: "é difícil ignorar quantos países com registos deploráveis em termos de direitos humanos estão na extremidade inferior do ranking quanto ao acesso das crianças à justiça."

No prefácio do documento o presidente do Comité dos Direitos das Crianças da ONU, Benyam Dawit Mezmur, salienta que se os direitos fundamentais das crianças são violados "é fundamental que as crianças, ou os que agem em seu nome, tenham acesso aos recursos, tanto na lei quanto na prática" para acabar com essa violação.

O documento dá conta de que Portugal ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC) em 1990, e também ratificou todos os três protocolos facultativos, e diz que no país as crianças podem apresentar ações judiciais (assistidas), que diversos órgãos podem intervir para proteger os interesses das crianças, as quais podem beneficiar de assistência jurídica gratuita e podem participar activamente e com segurança em processos judiciais.

No ranking, no qual 100 por cento seria a nota máxima, a Bélgica conseguiu 81.6 por cento, seguindo-se Portugal com 77.2 por cento, e a Espanha 77 por cento. No fundo da tabela a Guiné Equatorial obteve 11,5 por cento.

Em termos mundiais, o acesso das crianças à justiça é considerado bom no continente americano, na Oceânia e na Europa, e médio ou mau em África, no médio oriente e em parte da Ásia.