Trinta
e nove anos depois de aprovada, para os alunos, a Constituição é algo
«de abstracto» e pouco fazem ideia do papel do governo, da assembleia e
para que serve um deputado... As questões que levanta a proposta (a
semana passada aprovada) de introdução do estudo da Constituição da
República no 3º ciclo e no Secundário.
A par do fim dos exames
no ensino básico, a recomendação da divulgação e estudo da Constituição
da República na escolaridade obrigatória (projecto do grupo parlamentar
de Os Verdes) foi aprovada pela Assembleia, depois de ter sido rejeitada
em legislatura anterior. Na ocasião, face à proposta dos Verdes, o
então presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, o deputado
social-democrata Fernando Negrão entendeu que «os alunos não deveriam
ter nenhum contacto com esta constituição». Apesar da perplexidade da
deputada Heloísa Apolónia, que alegava um desconhecimento inadmissível
dos cidadãos face à sua Lei fundamental, «sobretudo nas camadas mais
jovens», Negrão sustentou, em Maio de 2013, que a Constituição de 1976
era «datada» e tinha «uma carga ideológica muito forte».
O
projecto, agora aprovado, destaca o facto de a Constituição de 2 de
Abril de 1976 encerrar em si «o produto de uma democracia conquistada
pela revolução de 25 de Abril de 1974»: «É uma Constituição
progressista, pese embora algumas revisões que lhe amputaram bases
importantes de consolidação de direitos e garantias». «Nos seus 296
artigos trata de matérias relevantíssimas, entre as quais dos princípios
relativos ao nosso Estado Democrático, aos direitos, liberdades e
garantias dos cidadãos, à organização do poder político, ou à estrutura
dos órgãos de soberania».
Embora no 9º ano do Ensino
Básico conste, no programa de História, o estudo da organização do poder
político, 39 anos depois, a Lei-Mãe do país continua a ser uma total
desconhecida para muitos portugueses. O projecto recomenda ainda a
disponibilização gratuita a todos os estudantes, do 3º ciclo e do ensino
secundário, de um exemplar da Constituição da República Portuguesa.
A
professora e socióloga Ana Isabel Pena há muito que tinha dado pela
ignorância dos seus alunos. «Para eles, não só a constituição, mas os
órgãos soberanos, e os seus poderes, são encarados como algo totalmente abstracto. Não faziam ideia dos poderes da Assembleia, do Governo, do
Presidente, do Tribunal Constitucional, nem para que servia um
deputado...». Tanto que decidiu, por sua iniciativa, incluir nos seus
tempos lectivos várias aulas exclusivamente dedicadas à Constituição e à
Declaração Universal dos Direitos do Homem. Os programas fazem uma
breve menção, mas a professora entendeu que era fundamental, importante
demais para não ser discutido e debatido em sala de aula, alvo de vários
trabalhos. Afinal, trata-se de alunos que já votam, «cidadãos de pleno
direito» e que devem ser integrados nos valores plenos da cidadania,
para não se deixarem facilmente manipular e equivocar.
«É
um perfeito disparate aquela velha ideia de que não se deve falar de
política, de religião e futebol (sexo já se pode..) nas aulas. Porque
pode instalar um clima de instabilidade e conflitos na sala... É claro
que é difícil, os alunos tendem a achar tudo uma seca, coisas de
políticos, como se fosse um 'assunto lá deles', que não lhes diz
respeito... Mas depende da maneira como se dá a matéria. Se dermos a
Constituição como no meu tempo se aprendiam os Lusíadas, se basearmos as
aulas no «empinanço» não vale a pena. Se assentarmos as aulas em
discussões, debates, em reflecções, em trabalhos, garanto que eles nunca
mais vão esquecer», continua a professora que lecciona num externato em
Lisboa, com população escolar complicada, historial de chumbos, e
excluída do ensino regular. Mas, acrescenta, trata-se de um externato
com tradições republicanas, fez feriado no 5 de Outubro, e colocou uma
faixa pelos atentados em Paris e por todas as vítimas do terrorismo.
«Não
me interessa nada que saibam artigos de cor, nem que saiam daqui
constitucionalistas, mas que percebam as linhas gerais, os direitos,
liberdades e garantias, que não confundam conceitos, que percebam que
nada disto é adquirido e garantido, qual o papel da constituição na
sociedade, que nem sempre foi assim. E eles, que têm um pensamento muito
pouco estruturado, começam a pensar. É muito estimulante
'picá-los'...»,conta. O programa não lhe «dá» tanto tempo quanto isso
para estas questões, mas a professora considera que não é uma perda, mas
«um ganho».
No entanto, para além das boas intenções
da iniciativa, há outras questões que se levantam. Quem vai formar os
professores para abordarem estas matérias? Será admissível exigir-lhes
mais esta missão? A classe docente anda exaurida, atolada em
burocracias, é-lhe exigida cada vez mais, tem problemas gravíssimos com a
autoridade, casos de indisciplina, torna-se muito desgastante; os
próprios professores não tiveram estas matérias nos seus currículos... e
pode bem acontecer o que sucedeu com as aulas de educação sexual, que
deixaram muito a desejar. «É uma reflexão que se tem de fazer. A
introdução da Constituição no programas escolares é fundamental e já
peca por tardia; passamos a vida a dizer que o desconhecimento da lei
não beneficia o infractor, mas não damos aos alunos as bases para construírem uma cidadania livre, numa sociedade democrática. Mas na
prática, como funciona? Quem vai dar essas aulas?», questiona-se.
Já
Ana Cristina Silva, escritora e professora universitária, doutorada em
psicologia educacional, concorda que «seja feita uma abordagem à
Constituição nas escolas no sentido de se trabalhar a cidadania ( aliás
como outras dimensões da cidadania)»: «Parece-me uma forma de incentivar
a participação política e cívica dos jovens , assim como um meio para
eles conhecerem alguns dos princípios e garantias que orientam a vida
politica». Porém, adverte: «É como tudo, depende da forma como é
abordado.... que terá de ser sempre na forma de debate e discussão».
Teresa
Santa-Clara, Mestre em Ciências da Educação, entende que «sendo a
Constituição da República Portuguesa um texto normativo fundamental para
o funcionamento da nossa sociedade, faz todo o sentido que, ao longo da
escolaridade obrigatória, os jovens possam ler e analisar, pelo menos,
os seus artigos mais importantes». Defende que este estudo deva ser
feito numa disciplina de formação geral. «Neste momento, algumas
disciplinas de formação específica incluem este tema nos seus conteúdos,
como é o caso de Ciência Política, disciplina de opção do 12º ano. Mas o
importante é proporcionar a todos os alunos o contacto com este texto e
não apenas àqueles que frequentam disciplinas de formação específica ».
Filosofia seria uma boa opção, uma vez que o seu programa inclui temas
como «Ética, direito e política» ou «Construção da cidadania»
Quanto
ao Ensino Básico, para Teresa Santa-Clara, «o estudo da Constituição
deveria surgir no 9º ano, na Disciplina de História, cujo programa
inclui o tema ‘Portugal Democrático’, no âmbito do qual não se prevê o
estudo da Constituição – embora se recomende, e bem, leituras muito
diversificadas de documentos (poesias, romances, testemunhos, filmes e
documentários, etc.) para abordagem a esta época».
«Curiosamente»,
nota, «o estudo de trechos da Constituição é especificamente
recomendado no 6º ano (2º ciclo do Ensino) na disciplina de História e
Geografia de Portugal»: «Creio que tal não deve ser invocado como
justificação para se não incluir o estudo da Constituição no 3º ciclo
e/ou no Secundário, uma vez que a verdadeira compreensão do texto
constitucional e das suas implicações exige, claramente, maior
maturidade do que aquela que os alunos apresentam no 6º ano».
No
âmbito da educação para a cidadania, quarta-feira, dia 2 de Dezembro
(11:30), a Escola Secundária Camões abre as portas para o lançamento da
reedição da Educação Cívica de António Sérgio, no centenário da sua
primeira edição (1915). A sessão conta com a presença de Matilde de
Sousa Franco, familiar de António Sérgio, e inclui uma ‘Aula Aberta’ por
Guilherme d’Oliveira Martins (administrador da Fundação Calouste
Gulbenkian) sobre a Educação Cívica e o pensamento de António Sérgio.
Nesta
ocasião vai ser assinado um protocolo entre a Rede de Bibliotecas
Escolares (RBE) e a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social
(CASES) que vai permitir disponibilizar o espólio de António Sérgio, que
a CASES tem vindo a tratar, a todas as bibliotecas.Ana Margarida de
Carvalho)
(
Ana Margarida de Carvalho)
