A declaração de Cabo Verde e Praia exorta os governos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) a ratificarem o Tratado de Marraquexe, que garante aos cegos o acesso à bibliografia mundial em formatos acessíveis.
O apelo foi feito este sábado, na cidade da Praia, no encerramento dos trabalhos do encontro inter-regional da CPLP sobre a Implementação do Tratado de Marraquexe.
Os participantes no fórum recomendam aos governos da CPLP a realizarem acções conducentes à ratificação do Tratado de Marraquexe, disponibilizando recursos técnicos, materiais e financeiros necessários à sua efectiva implementação.
A recomendação do encontro vai ainda no sentido dos órgãos legislativos de cada país procederem à harmonização da respectiva legislação sobre os Direitos de Autor, para que as mesmas se encontrem em plena concordância com o espírito do Tratado de Marraquexe.
No segundo documento, Declaração da Praia, os representantes dos escritórios de direitos de autor dos Estados membros da CPLP se comprometeram a impulsionar o processo de ratificação do Tratado de Marraquexe em seus países, para que com a celeridade possível, todos possam usufruir de seus direitos e obrigações.
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