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Joseph Pulitzer

domingo, 8 de maio de 2016

Necessária a "aproximação legislativa" na África Ocidental contra a criminalidade organizada

"É fundamental a aproximação da legislação dos nossos países no que se refere ao combate à criminalidade organizada e à cooperação internacional em matéria penal", disse Ulisses Correia e Silva, primeiro-ministro de Cabo Verde.


No discurso de abertura do 16.º Comité Ministerial do Grupo Inter-governamental de Ação contra o Branqueamento de Capital na África Ocidental (GIABA), que hoje decorre na Praia, o chefe do Governo cabo-verdiano, deixou ainda garantias de que não permitirá que Cabo Verde "seja visto, nem tido como espaço seguro para a lavagem de capitais".

O primeiro-ministro de Cabo Verde assinalou que os trabalhos do GIABA antecedem o arranque a IX legislatura em Cabo Verde e considerou tratar-se de uma oportunidade para, o país e o Governo que lidera, reforçarem "o engajamento na luta contra a criminalidade organizada, sempre indissociavelmente ligada ao branqueamento de capitais e a aplicações e financiamentos ilícitos".

"A criminalidade transnacional organizada, que se serve de todos os mecanismos possíveis e imaginários para a conversão dos seus ilícitos proventos em rendimentos aparentemente lícitos, tem de ser travada igualmente de forma organizada e transnacional", sustentou.

Considerou que Cabo Verde "tem trilhado um caminho coerente e credível no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo", privilegiando o "aprimoramento do quadro legal e institucional e o alinhamento e participação ativa em organizações que contribuem para uma constante evolução da resposta ao fenómeno".

"Seja a nível da CEDEAO, seja a nível da União Europeia e de parceiros bilaterais, Cabo Verde tem buscado mais conhecimento, melhores ferramentas e um alinhamento que se julga crucial para travar a ameaça permanente que o branqueamento de capitais representa", sublinhou.

Deixou ainda a garantia de melhorar os regimes de regulação e supervisão para em 2017 estar em "condições de apresentar uma palpável evolução" nesta matéria.

Criado em 2000, o GIABA é um organismo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que tem como missão ajudar os Estados membros a prevenir o uso abusivo do sistema financeiro e da economia para fins de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Além de Cabo Verde, integram o GIABA, o Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gambia, Guiné Conacri, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa e Togo.

A reunião ministerial sobre o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, que acontece pela segunda vez em Cabo Verde, conta com a presença de vários titulares das pastas da Justiça, Economia e Finanças de países da CEDEAO e de representantes de vários países observadores e organizações internacionais.




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