"Flagrante tentativa de silenciar o povo guineense e amputar o direito à liberdade de manifestação pacifica"

O Governo da Guiné-Bissau proibiu manifestações nas imediações do Palácio da Presidência contra o chefe de Estado, José Mário Vaz.

Um comunicado do Ministério da Administração Territorial indica que não deverão ser feitas manifestações ou marchas na Praça dos Heróis Nacionais e no largo da Câmara Municipal de Bissau, que ficam perto do Palácio da Presidência.

Com tal, as autoridades dizem que querem garantir a liberdade de circulação aos cidadãos que não fazem parte de manifestações que têm sido organizadas pelo Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados contra a crise política que afecta o país nos últimos 15 meses.

Aquele movimento pede a renúncia do Presidente José Mário Vaz ou a dissolução do Parlamento e realização de novas eleições.

Manifestação em Bissau, na sequência da instabilidade política. Foto enviada via WhatsApp por Amadu Buaro

Em comunicado, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, não tem dúvidas que a decisão governamental expressa uma flagrante tentativa de silenciar o povo guineense e amputar o direito à liberdade de manifestação pacifica.

A organização lembra que o exercício da liberdade de manifestação, não está condicionado à autorização das autoridades publicas, muito menos do Governo. Daí que, na perspectiva da Liga, o despacho do Ministro da Administração Territorial, Sola Kilim, entidade que tutela a Camara Municipal de Bissau, “alem de ser ilegal, é desprovido de quaisquer fundamentos, porquanto as manifestações, até aqui realizadas, decorreram de forma pacifica e dentro da normalidade”. 

Face à medida do Governo, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, condena, desde logo, qualquer tentativa de proibição da liberdade de manifestação na Guiné-Bissau, ao mesmo tempo que “exorta o Ministério da Administração Territorial e do Interior para absterem-se dos actos capazes de agudizar ainda mais, a sensível e complexa crise política”.

À opinião pública nacional e internacional, a organização alerta sobre “as consequências que esta medida representa para o actual período porque passa o país”. 

Uma outra organização que se juntou às vozes de repúdio às decisões do poder instituído, é a Rede Nacional das Associações Juvenis da Guiné-Bissau, uma organização que junta diferentes associações dos jovens guineenses, legalmente instituídos.

Para a RENAJ, a medida do Governo, em proibir as manifestações, “é uma violação dos direitos mais elementares sobre os quais assentam os fundamentos do Estado de Direito e Democrático”.

A Rede Nacional das Associações Juvenis exige, por isso, ao Ministério da Administração Territorial, o respeito pelo primado da lei, instando, assim, ao Governo a renovação a sua decisão. 

De referir, entretanto, que o Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados, que está à frente das manifestações, anunciou que não vai desarmar-se, mesmo com a medida anunciada pelo Governo em proibir as manifestações. E, confirmando esta posição, o Movimento convocou, para esta Sexta-feira, 18 de Novembro, mais uma manifestação de rua para exigir a dissolução do parlamento ou a renúncia do próprio Presidente da República