"Considerando que essa ameaça permanente de demissão do Governo pelo Presidente da República prejudica séria e profundamente o país", Simões Pereira disse hoje ter "chegado o momento" de falar.
E fê-lo numa comunicação ao país, lida no Palácio do Governo.
Nessa declaração, explicou que a certeza sobre as intenções do Presidente tomaram forma na quarta-feira, quando Vaz deu conta ao líder do Parlamento de que não confia "no chefe do Governo" e por isso pretende "destituir o Executivo".
Nessa declaração, explicou que a certeza sobre as intenções do Presidente tomaram forma na quarta-feira, quando Vaz deu conta ao líder do Parlamento de que não confia "no chefe do Governo" e por isso pretende "destituir o Executivo".
No mesmo dia, "mandou cancelar, sem explicação", a reunião semanal com o primeiro-ministro e anunciou o início de auscultações aos partidos, como a Constituição manda fazer no caso de pretender derrubar o Executivo.
Por outro lado, a Assembleia Nacional Popular (ANP) denunciou a existência de um "plano estratégico" para demitir o elenco governativo - e para constituição de um outro de Unidade Nacional de base alargada.
Face a estes dados, Simões Pereira referiu hoje que há "uma intenção deliberada de provocar uma crise para justificar a decisão de destituição do Governo".
Partindo das conversas que manteve com o presidente do Parlamento, o primeiro-ministro divulgou e rebateu hoje os cinco pontos com que José Mário Vaz justifica uma crise.
O Presidente queixa-se de estarem na proposta de remodelação do Governo elementos sobre os quais há suspeitas de atos ilícitos, mas o primeiro-ministro responde que as pessoas indiciadas pela Justiça foram removidas e Vaz quer agora fazer valer as suas suspeições pessoais.
Noutro ponto, Vaz alega existir um fundo com dinheiro de doadores internacionais que está a ser ocultado pelo Governo, facto negado pelo primeiro-ministro, que diz já ter dado explicações ao Presidente com a ajuda de outros diplomatas, mas sem sucesso.
O chefe de Estado quer ainda retirar da esfera do ministro das Finanças a gestão dos recursos financeiros resultantes da mesa redonda de doadores - realizada em março, com o anúncio de mil milhões de euros de intenções de apoio.
A pretensão foi negada pelo primeiro-ministro: "se tem dúvidas em relação ao ministro das Finanças, então falamos dele", acrescentou num comentário em crioulo, reafirmando que cabe a cada Ministério e aos seus titulares gerir os respectivos dossiês.
Vaz "reagiu negativamente" noutro tema, relativo a uma proposta de Simões Pereira de "inclusão no Governo de elementos próximos ao Presidente", entendendo ser esse "o caminho para o apaziguamento".
"O PR reagiu negativamente, afirmando nunca ter tratado do assunto com ninguém", sublinhou.
Num quinto ponto, José Mário Vaz referiu que o Governo terá permitido o regresso à Guiné-Bissau do antigo chefe militar, o contra-almirante Zamora Induta, "com o propósito de desestabilizar o país".
No entanto, o primeiro-ministro rejeita a informação e disse estar na posse de dados segundo os quais o Presidente da República foi informado e concordou com o regresso de Induta, ex-chefe de Estado-Maior General das forças Armadas.
O primeiro-ministro classificou a intenção do Presidente derrubar o Governo como "uma falta grosseira de ponderação sobre as implicações e o alcance de tal medida para a ordem interna e estabilidade", após as eleições gerais de 2014, "além de ser um rude e traiçoeiro golpe à esperança que a todos tem animado".
"Todos os mecanismos e dispositivos legais e democráticos serão mobilizados para preservar a ordem e evitar a interrupção desta caminhada do país rumo à paz e ao desenvolvimento", referiu, numa alusão à estabilidade política conquistada no último ano com o apoio da comunidade internacional.
O primeiro-ministro garantiu ainda que procurará "a responsabilização política e judicial do autor de atos que ponham em causa a ordem interna e a estabilidade do país".
Ao mesmo tempo, no Palácio da Presidência, Vaz continuou esta tarde a realizar audições com líderes partidários, sem prestar comentários públicos sobre a situação política.
Chegou ainda ser convocada uma reunião do Conselho de Estado para as 18:00 (19:00 em Lisboa), mas o encontro foi adiado, mas ainda sem data, segundo referiu fonte da Presidência à Lusa.
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