O Governo afirma que Portugal deve "privilegiar nas suas relações externas" a participação em organizações como a União Europeia, a NATO e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), cujo reforço é defendido no programa de governo, hoje aprovado.
"Sendo que a identidade nacional é, em primeira instância, europeia, lusófona, ibero-americana e atlântica, Portugal deve privilegiar nas suas relações externas a participação em organizações e fóruns bilaterais e multilaterais desses espaços prioritários de atuação: a União Europeia, a CPLP, os fóruns de diálogo ibérico e ibero-americanos e a OTAN" (Organização do Tratado do Atlântico Norte, NATO na sigla em inglês), lê-se no programa de Governo hoje aprovado pelo Conselho de Ministros e entregue na Assembleia da República.
Esta posição já constava da proposta de programa de Governo aprovada pelo PS no início do mês. Dos programas eleitorais do PCP e do Bloco de Esquerda constava a exigência de dissolução da NATO e de quaisquer outros blocos político-militares.
O programa de Governo ressalva que Portugal "tem interesses específicos e estratégicos noutras geografias e deve potenciar o facto de ser um país aberto ao mundo, cultivando relações económicas, culturais, científicas e políticas com todas as regiões e valorizando a participação noutras organizações internacionais relevantes, como o Conselho da Europa, a OSCE [Organização para a Segurança e Cooperação na Europa] e a OMC [Organização Mundial de Comércio]".
Os pilares da política externa são "a defesa dos valores democráticose dos direitos humanos, o combate ao terrorismo e aos conflitos armados, e a promoção de um desenvolvimento sustentável, em especial no que respeita à luta contra as alterações climáticas", defende o documento, que preconiza ainda que Portugal deve "dar o exemplo no apoio à cooperação e desenvolvimento".
Nas relações bilaterais, devem ser privilegiados o diálogo luso-espanhol, os países lusófonos, as relações atlânticas e com os estados ibero-americanos, as potências emergentes, bem como o Magrebe, Índia e Ásia-Pacífico.
No capítulo dedicado à política externa, com o título "Um Portugal global", o documento debruça-se bastante sobre a Lusofonia e a CPLP.
"É de extrema pertinência reforçar a cooperação com os países de língua oficial portuguesa, seja em termos da nossa relação bilateral, seja através da CPLP, que importa dinamizar com mais investimento e iniciativa política dos diferentes governos", lê-se.
O Governo propõe medidas como o fim de barreiras a exercícios comerciais e investimento, a criação de serviços públicos comuns ou de programas de intercâmbio universitário no espaço lusófono.
"É essencial promover uma CPLP mais forte e com uma maior importância diplomática e prática, cujo papel se faça sentir na vida dos cidadãos dos países lusófonos", defende o Governo, que pretende criar a "Carta de Cidadão Lusófono", que reconheça vários direitos no espaço lusófono, como a liberdade de deslocação e de fixação de residência, o reconhecimento das qualificações académicas, o exercício de direitos políticos e a portabilidade dos direitos sociais.
Ainda a nível externo, o Governo preconiza o aprofundamento do potencial das relações económicas luso-chinesas e a afirmação internacional da CPLP, "nomeadamente através de uma presença mais coesa e visível no sistema das Nações Unidas".
O Governo defende ainda a necessidade de apostar na língua portuguesa e, para tal, compromete-se a desenvolver as "ações necessárias à harmonização ortográfica da língua portuguesa", a potenciar o seu uso como língua oficial em organizações internacionais, "em especial no sistema da Nações Unidas", a promover o seu ensino em locais do espaço lusófono onde o português não seja efetivamente utilizado e a produzir conteúdos audiovisuais.
Pretende ainda "estudar e reformar as programações" da RTP e RDP Internacional e África "para que sirvam os interesses estratégicos de projeção da língua, da cultura e economia portuguesas" e promover a utilização do português como língua de ciência.
Sem comentários:
Enviar um comentário