COMUNICAÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO À NAÇÃO

Caros compatriotas,

Sei que as dificuldades de relacionamento institucional entre o Primeiro-Ministro e o Presidente da República, já há muito são do domínio público, e constituem sérios motivos de preocupação e inquietação dos cidadãos, partidos políticos, deputados à Assembleia Nacional Popular, bem como da comunidade internacional.

Na qualidade de Primeiro-Ministro e Presidente do PAIGC, Partido que ganhou as últimas eleições legislativas, considero legítimas essas preocupações, na justa medida em que o cenário prevalecente pode remeter, mais uma vez, a Guiné-Bissau para uma situação de instabilidade governativa, o que representaria uma revolta e frustração absolutas para todos quanto consideram a nova visão de governação a solução para a paz, estabilidade e desenvolvimento da “nossa terra”. 

Tentativas várias foram feitas, pelo PAIGC, por cidadãos e personalidades guineenses, bem como pelos representantes e personalidades da comunidade internacional, junto dos dois titulares dos órgãos de soberania, Primeiro-Ministro e Sua Excelência o Senhor Presidente da República, visando ultrapassar essas dificuldades.

Caros compatriotas,

Apesar da afirmação pública, perante os deputados, membros do Governo e diplomatas e representantes do corpo diplomático, numa das sessões solenes da Assembleia Nacional Popular, de que “nunca lhe passou pela cabeça demitir o Governo” e a informação veiculada “não passava de um mero boato”, Sua Excelência o Senhor Presidente da República manteve e mantém o propósito de demitir o Governo.

Considerando que essa ameaça permanente de demissão do Governo pelo Presidente da República prejudica séria e profundamente o nosso País;
Considerando que ontem, o Gabinete de Sua Excelência o Senhor Presidente da República informou da decisão unilateral deste em cancelar, sem qualquer explicação, a reunião semanal de trabalho que mantém com o Primeiro-ministro e Chefe do Governo;

Tendo ainda em atenção que foi anunciado o início de consultas aos partidos políticos e se presume que visem a destituição do Governo;
Considerando finalmente que a Assembleia Nacional Popular denunciou a existência de um “Plano Estratégico” para o derrube do Governo e criação de um Governo de Unidade Nacional de base alargada.

Em nome e representação do Governo a que tenho o privilégio e a responsabilidade de dirigir, entendi como chegado o momento de levar ao conhecimento da opinião Pública Nacional e dos Parceiros Internacionais de Cooperação, estes e outros factos e a nossa leitura sobre as implicações da atual situação.

Primeiro, temos a informar que a proposta de remodelação governamental está preparada há mais de um mês, tendo sido entregue ao Senhor Presidente da República, há exactamente 16 dias.

Antes da submissão dessa proposta de remodelação governamental (da competência e responsabilidade do Chefe do Governo) ficaram acordadas as seguintes disposições:

A. Que o PM deveria apresentar uma proposta para depois juntos analisarem os nomes e as opções aí inclusas;
B. Como não se chegou a realizar o debate de urgência pedido à ANP sobre a situação da justiça, que visava esclarecer o quadro de aplicação da lei 14/97 sobre os titulares de cargos políticos, foi recolhida informação sobre os processos judiciais em curso, o que permitiu a exclusão da lista proposta, dos passiveis de acusação;
C. O PM solicitou e recebeu a anuência do PR para incluir na sua proposta eventuais elementos tidos como próximos ou trabalhando no atual gabinete do PR. Nunca se tratou de ceder lugares para o preenchimento pelo próprio PR;

Observados estes pressupostos, são tidos como pontos prevalecentes de discórdia entre o PR e o PM :

1. Mesa Redonda. O PR diz continuar a não conhecer os resultados reais da MR e não aceita a explicação do governo em como os únicos documentos são o comunicado final da Conferência e a lista dos “Pledges”, já há muito e por várias vezes transmitidos. O PR assume a existência de um fundo que o Governo não quer divulgar e que pretende gerir à margem do seu conhecimento e fiscalização;

2. Mesa Redonda. O Senhor PR quer participar ativamente na gestão dos recursos angariados. Para esse feito, exige a nomeação de um membro do governo (da sua confiança) funcionando sob a direta dependência do PM (e não do Ministro da Economia e Finanças) que se ocuparia da gestão desses recursos financeiros;

3. O PR entende que ainda estão no governo elementos que não colhem a sua aprovação, por penderem suspeitas de crime ou por outras situações. Contudo, nunca indicou de quem se tratavam e nunca se disponibilizou a receber quaisquer explicações;

4. Finalmente a inclusão no governo de elementos próximos ao PR. Essa proposta mereceu uma reação negativa e forte do Senhor PR indicando ao PM que nunca havia falado com ninguém sobre isso. Contudo agora se queixa de não ter sido “nem tido nem achado”;

5. Mais recentemente foi incluído mais um ponto de discórdia: o regresso ao país do Contra-almirante José Zamora Induta, que o PR ser da responsabilidade do governo e tendo como propósito desestabilizar o país e o seu mandato. Dados objectivos agora na posse do governo indicam que o Senhor Presidente da república e o Senhor Chefe de Estado-maior general, foram as duas entidades contactadas e portanto com conhecimento da chegada do Contra-almirante, sendo da sua exclusiva responsabilidade o seu acolhimento. Já estando no país, o governo limitou-se a garantir a sua segurança preservação da integridade física.

Com base em todos estes elementos factuais e objectivamente demonstráveis, o governo conclui da existência de:

• Uma intenção deliberada e evidente de provocar uma crise para justificar a decisão de destituição do governo resultante das últimas eleições legislativas;
• Uma falta grosseira de ponderação sobre as implicações e o alcance de tal medida, para a ordem interna e a estabilidade que estamos conquistando, no país e no mundo, para além de um rude e traiçoeiro golpe á esperança que a todos tem animado;
• A determinação do PAIGC e dos partidos e organizações políticas e sociais que o apoiam em defender e assegurar as suas conquistas eleitorais;
• A responsabilização política e judicial do autor de atos que ponham em causa a ordem interna e a estabilidade do país;

Nesta conformidade,

Quero através desta comunicação, exortar aos partidos políticos que apoiam a atual governação, à sociedade civil e a toda a população guineense a se manter calma e tranquila, mas atenta ao evoluir da situação;

Assegurar que todos os mecanismos e dispositivos legais e democráticos serão mobilizados para preservar a ordem e evitar a interrupção desta caminhada do país rumo à paz e ao desenvolvimento;

Agradecer a confiança de todas e de todos e renovar a minha determinação mobilizar toda a minha energia e competência e trabalhar a favor do meu país e do meu povo.

Viva a Guiné-Bissau
Viva a Unidade Nacional
Viva a Democracia
Viva o Desenvolvimento

Bissau, 6 de Agosto de 2015
Domingos Simões Pereira / Primeiro-ministro