A lei guineense não impõem prazos para ultrapassar a destituição de um Governo, disse hoje à Lusa o constitucionalista Carlos Vamaim, sendo que o PAIGC e o Presidente José Mário Vaz anunciaram posições de confronto antes da demissão do Governo.
Os prazos "estão ao critério das instituições", mas "o normal é agir o mais rapidamente possível, para que não haja uma paralisação na administração pública", referiu.
Segundo Vamaim, "o Presidente terá forçosamente que pedir ao partido vencedor das eleições [realizadas em 2014] para indigitar outra figura que possa ocupar o cargo de primeiro-ministro", referiu, baseado na Constituição.
Sem comentários:
Enviar um comentário