DOIS CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS:
Chamando o julgamento desta quinta-feira (24) de “histórico” para a população da ex-Iugoslávia e para a Justiça penal internacional, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, expressou apoio às vítimas que sofreram sob o comando do ex-líder servo-bósnio Radovan Karadzic, 70, após sua condenação pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia.
“Fugitivos não podem se desviar da resolução colectiva da comunidade internacional de garantir que sejam levados à Justiça de acordo com a lei”, disse Ban por meio de seu porta-voz.
Em comunicado separado, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, elogiou o veredicto, classificando a decisão como “muito significativa”.
“Seu julgamento é simbolicamente poderoso, acima de tudo para as vítimas dos crimes cometidos durante as guerras na Bósnia-Herzegovina e na ex-Iugoslávia, mas também para as vítimas no mundo todo”, disse Zeid Ra’ad Al Hussein em comunicado emitido pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Zeid acrescentou que, mesmo havendo a possibilidade de recurso, o veredicto mostra que “não importa o quão poderoso eles sejam, ou quão intocáveis eles imaginem ser, em qual continente morem, os perpetuadores de tais crimes precisam saber que não irão escapar da Justiça”.
Karadzic, que foi presidente da auto-proclamada República Sérvia da Bósnia, foi condenado pelo genocídio na região de Srebrenica em 1995, e também por perseguição, exterminação, assassinato, deportação, actos desumanos, terror, ataques ilegais contra civis e tomada de reféns. O tribunal o absolveu da acusação de genocídio em outras localidades na Bósnia e Herzegovina em 1992.
Zeid tinha uma conexão pessoal com o julgamento, por ter servido à Força de Protecção das Nações Unidas na antiga Iugoslávia entre 1994 e 1996.
Em seu comunicado, Zeid disse que a decisão acabou com a tese de que as acções de Karadzic eram nada mais do que manipulação política, e o coloca como “arquitecto da destruição e de assassinatos em massa”.
Ele acrescentou que o julgamento deve ajudar a evitar que líderes na Europa e em outras regiões busquem explorar sentimentos nacionalistas. “Discursos que incentivam o ódio, a discriminação e a violência são uma força inflamável”, disse. “Nos países da ex-Iugoslávia, vimos o terrível derramamento de sangue que eles podem causar.”
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, elogiou a condenação pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) do ex-vice-presidente congolês Jean-Pierre Bemba por crimes contra a humanidade e de guerra, incluindo estupro, assassinato e pilhagem, cometidos por suas milícias em 2002 e 2003 na República Centro-Africana.
“O julgamento do tribunal reafirma que a impunidade não será tolerada e envia um forte sinal de que comandantes serão considerados responsáveis por crimes internacionais cometidos por aqueles sob sua autoridade”, disse o secretário-geral em comunicado publicado na terça-feira (22).
Bemba foi chefe do grupo rebelde congolês Movimento de Libertação do Congo, assim como vice-presidente da República Democrática do Congo durante a transição ocorrida entre 2003 e 2006.
O caso foi o primeiro levado ao TPI que teve como foco a violência sexual como arma de guerra, assim como oficiais militares de comando cujas tropas promoveram atrocidades – mesmo que eles não tenham ordenado directamente os crimes.
Em seu comunicado, Ban disse que o julgamento era “um importante passo para levar justiça às vítimas desses crimes horrendos na República Centro-Africana”.
O chefe de direitos humanos da ONU também se manifestou sobre o caso. “Mesmo reconhecendo que o julgamento concluído hoje possa ser alvo de recurso, ele envia uma importante mensagem para o mundo de que a justiça internacional irá prevalecer, mesmo nos casos em que civis com posições de supervisão ou comando sejam acusados de crimes cometidos em países diferentes dos seus”, disse o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, em comunicado à imprensa.
“Muito ainda precisa ser feito para garantir justiça para os demais crimes terríveis cometidos no país desde 2002, como os abusos e violações em larga escala cometidos nos últimos três anos. No entanto, espero que esse julgamento sirva como um poder dissuasivo contra futuros abusos e violações aos direitos humanos não apenas na República Centro-Africana como em todos os locais em que forem cometidos”, disse Zeid.
“Eu acredito fortemente que veredictos como esse representam um importante passo rumo à erradicação desses crimes sexuais horrendos que deterioraram a vida de tantas mulheres – assim como de homens e meninos – e que até recentemente foram cometidos com quase total impunidade”, declarou.
Mais de 5 mil vítimas tiveram o direito de participar dos procedimentos relativos ao julgamento de Jean-Pierre Bemba.
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| A violência contra as mulheres é frequentemente usada como estratégia de guerra na região. Foto: ACNUR/F. Noy |
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