O Conselho de Paz e Segurança da União Africana apresenta hoje, em Addis Abeba, um relatório sobre a crise política e institucional na Guiné-Bissau, cujas conclusões “vão permitir tomar uma decisão sobre a actual situação política no país”, refere um comunicado da organização.
O documento, elaborado por uma missão do Conselho enviada à Guiné-Bissau, afirma que a União Africana “trabalha para a paz na Guiné-Bissau”, mas são os guineenses “que devem resolver de forma célere os problemas que repousam sobre os seus ombros”.
O relatório do Conselho de Paz e Segurança da União Africana foi divulgado um dia depois do Procurador-Geral da Guiné-Bissau revelar que continua a aumentar o número de jovens guineenses recrutados “para campos de treinos de grupos terroristas em Quidal”, no deserto do Mali.
Persiste impasse no Parlamento
O Supremo Tribunal guineense indeferiu na semana passada o pedido de inconstitucionalidade do processo de expulsão de 15 deputados do PAIGC, por considerar que a Lei não permite ao órgão “fiscalizar decisões judiciais eventualmente inconstitucionais”. A decisão mantém o impasse caracterizado por decisões de dois juízes do Tribunal de Relação de Bissau. O primeiro juiz aceitou, em 27 de Janeiro, a decisão da mesa do Parlamento de expulsar os 15 deputados afastados do PAICG por terem votado contra o programa do Governo de Carlos Correia, mas o segundo juiz anulou, em 8 de Fevereiro, a decisão do primeiro e ordenou que os parlamentares expulsos assumissem o mandato. A Mesa do Parlamento optou por suspender os trabalhos até o Tribunal Supremo decidir sobre os recursos apresentados, o que também contribuiu para a manutenção da crise política.
Doadores pedem estabilidade
O ministro guineense da Economia, Geraldo Martins, disse que a crise prejudica os acordos com metade dos 16 doadores internacionais que há um ano prometeram 1.400 milhões de euros ao país. “A principal razão para não haver acordos com metade dos parceiros deve-se à instabilidade política”, lamentou Geraldo Martins ao fazer o balanço do encontro dos doadores de há um ano, em Bruxelas.
O ministro guineense da economia referiu que as verbas até agora chegadas à Guiné-Bissau são de ajuda orçamental, 10,5 milhões de euros dos quais do Banco Africano de Desenvolvimento, 1,7 milhões de Timor-Leste e as outras de programas portugueses de apoio.
Geraldo Martins declarou que os principais parceiros “estão à espera de ver mais claramente o que vai acontecer no país, se há ou não programa de Governo”.
“Temos de ser nós a resolver este problema pelo diálogo”, disse.
A CPLP alertara na véspera para a possibilidade “de fadiga dos doadores internacionais” e pedira às autoridades guineenses que encontrassem “soluções políticas duradouras que garantam a estabilidade política e a continuidade do apoio externo”.
A posição consta do comunicado final da 14ª reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que alargou até 31 de Julho o mandato de António Lopes, o enviado especial da comunidade em Bissau.
A CPLP considera não haver “nenhuma razão” para perturbação da normalidade institucional, pois pela primeira vez em muitos anos “os militares têm estado pacificamente tranquilos e obedecem à natural prevalência do poder”, como sucede “numa sociedade democrática”.
A Guiné-Bissau assinalou no dia 25 o primeiro aniversário da conferência de doadores de Bruxelas, mas a instabilidade política impede que os mais de mil milhões de euros prometidos sejam disponibilizados para a execução do Plano Operacional.
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