Tribunal Constitucional da Guiné-Bissau considera inconstitucional perda de mandatos dos 15 deputados do PAICG
O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau enquanto Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a decisão da mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP) que declarou a perda de mandato dos 15 deputados do PAIGC.
Com esta decisão tomada neste terça-feira, 5, os parlamentares expulsos do partido no poder regressam à ANP que volta a reunir-se a partir de 3 de Maio.
Nesse ponto, e ao que tudo indica, o Parlamento terá de votar, pela segunda vez, o programa do Governo, chumbado a 23 de Dezembro, com a abstenção dos 15 deputados da bancada maioritária e votos contra da oposição.
Caso o programa não for aprovado pela segunda vez, o Presidente da República José Mário Vaz terá de convidar a segunda força mais votada nas eleições de Abril de 2014, o PRS, para tentar formar um novo Governo ou convocar eleições legislativas antecipadas.
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