A Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau prepara-se para discutir uma lei de amnistia para os autores do golpe de Estado de abril de 2012 que derrubou o Governo eleito, disse à Lusa fonte parlamentar.
Além da lei da amnistia - chumbada em setembro - os deputados
guineenses também vão discutir o código de transparência para gestão das
Finanças Publicas, a lei de enquadramento do Orçamento Geral do Estado
(OGE), tratados e convenções.
A adoção de uma lei da amnistia para os autores civis e militares do golpe de estado foi proposta pelo governo como fazendo parte do compromisso assumido entre a classe política e os militares aquando do levantamento armado em abril de 2012.
A adoção de uma lei da amnistia para os autores civis e militares do golpe de estado foi proposta pelo governo como fazendo parte do compromisso assumido entre a classe política e os militares aquando do levantamento armado em abril de 2012.
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