Considerada prioritária pelo Governo, a reforma fiscal pretende analisar toda a situação tributária em Timor-Leste, corrigindo problemas que se têm identificado na recolha de impostos e melhorando as receitas domésticas.
Liderada por Fernanda Borges, a comissão vai ser formada por técnicos do gabinete do primeiro-ministro e dos ministérios das Finanças, Justiça, e Obras Públicas, Transportes e Comunicações, além de instituições e municípios e entidades governamentais "consideradas relevantes".
Com o diploma aprovado pelo Governo nasce também o Conselho Interministerial e o Comité de Acompanhamento da Reforma Fiscal.
A comissão vai aprofundar um projecto de reforma fiscal que já começou a ser analisado pelo executivo e que foi desenhado em parte com a colaboração de especialistas portugueses.
Uma missão portuguesa deslocou-se a Díli no final de janeiro para conduzir uma avaliação ao sistema fiscal de Timor-Leste, a pedido do Ministério das Finanças timorense.
Segundo o Governo, essa reforma "visa aumentar as receitas fiscais através do alargamento da base tributária, ao mesmo tempo permanecendo atraente para os investidores".
Recorde-se que na apresentação do seu relatório de 100 dias de Governo, o primeiro-ministro disse que o Estado timorense está a corrigir as dificuldades, tanto no sistema de recolha de receitas, nomeadamente tributárias, como no de pagamentos, especialmente no que toca à relação entre os vários ministérios e as finanças.
As dificuldades nas áreas administrativas a par da necessidade de uma reforma fiscal em curso estão a "impedir o Estado de conseguir mais receitas", disse Rui Araújo.
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