As dívidas atingem um montante superior aos quarenta milhões CVE, acumuladas, ao longo dos anos, por centenas de estudantes cabo-verdianos que frequentam universidades portuguesas. O problema, embora se encontre devidamente identificado e seja, oficialmente, do conhecimento das instituições competentes dos dois países, parece não ter solução ao nível da cooperação bilateral. Assim, cabe aos próprios interessados – devedores e credores – encontrarem, entre si, uma solução para o caso.
Uma parte dos estudantes em falta com as universidades portuguesas são bolseiros do Governo de Cabo Verde. Outros entraram nos estabelecimentos de ensino superior de Portugal pelos seus próprios meios, havendo igualmente aqueles que, tendo feito cursos de ensino profissional – por via da cooperação autárquica – adquiriram qualificação para se matricularem no ensino superior e não puderam, depois, fazer face aos encargos, designadamente as propinas.
Este quadro apresenta quer os que foram obrigados a abandonar as universidades no primeiro, segundo ou terceiro anos, quer os que concluíram os cursos, e são mesmo muitos, mas que não chegaram a receber os respectivos certificados e diplomas por falta de pagamento das dívidas aos estabelecimentos de ensino onde estudaram.
Destes últimos, muitos regressaram a Cabo Verde e outros acabaram por permanecer em Portugal, vivendo de empregos precários porque sem certificados não podem fazer valer no mercado de trabalho a preparação universitária que obtiveram. Nesta situação encontram-se estudantes recentes, pós-Bolonha, mas também anteriores a essa reforma no sistema de ensino superior europeu, o que permite concluir que o problema existe pelo menos desde a década de 1990. Um caso que se arrasta, não tendo sido possível às autoridades dos dois países resolvê-lo, por motivos diversos, nomeadamente de carácter legal.
É que a legislação portuguesa não permite às universidades perdoar dívidas de emolumentos aos estudantes, colocando-se por outro lado, a questão de não ser moralmente aceitável, para o Estado português, promover o perdão de dívidas a alunos estrangeiros quando tem milhares de cidadãos seus na mesma situação.
Estas explicações são dadas pelo director-geral do Ensino Superior, José Mário Correia, que, confrontado com esta situação, relembrou que o assunto tem sido discutido há já algum tempo com a parte portuguesa, tendo estado, nomeadamente, na agenda da última reunião da Comissão Paritária das DGES dos dois países, realizada em Maio de 2015 na Praia.
Impossibilidade legal e moral
“Da parte de Portugal existe essa impossibilidade legal e levanta-se, igualmente, a questão moral, que também se coloca do nosso lado uma vez que, tendo uma lista enorme de estudantes com pedidos de bolsa, não faz sentido virmos agora saldar dívidas de pessoas que receberam essas mesmas bolsas e, por algum motivo, não as utilizaram para os fins a que se destinavam, ou seja, pagar propinas e outros encargos universitários”, esclareceu.
O que faz sentido, segundo José Mário Correia, é que os interessados – principalmente aqueles que fizerem com sucesso todo o seu percurso estudantil mas não conseguiram obter os respectivos certificados e diplomas por dívidas às universidades – contactem esses estabelecimentos e encontrem uma forma de resolver o problema.
O director-geral do Ensino Superior perspectiva que por parte das universidades credoras haverá abertura para a negociação. Sempre foram solidários e compreensivos em relação aos problemas dos estudantes, disponibilizando algumas facilidades para minimizar as vulnerabilidades financeiras dos mesmos.
“Caso haja essa vontade e aproximação, as autoridades cabo-verdianas, nomeadamente o DGES, irão apoiar na medida das suas possibilidades e responsabilidades, embora isso não implique qualquer tipo de envolvimento financeiro”, assegurou José Mário Correia, reiterando a ideia de que qualquer solução terá que ser encontrada através de negociações e compromissos a serem assumidos directamente entre os estudantes e as universidades.
Apesar de todos estes incumprimentos junto das universidades portuguesas, o director-geral do Ensino Superior garante que o número de ofertas de vagas para estudantes cabo-verdianos naqueles estabelecimentos de ensino superior não diminuiu. Muito pelo contrário: as disponibilidades mantêm-se, embora as exigências de cumprimento dos compromissos financeiros por parte dos estudantes sejam mais apertadas.
“Da parte de Portugal existe essa impossibilidade legal e levanta-se, igualmente, a questão moral, que também se coloca do nosso lado uma vez que, tendo uma lista enorme de estudantes com pedidos de bolsa, não faz sentido virmos agora saldar dívidas de pessoas que receberam essas mesmas bolsas e, por algum motivo, não as utilizaram para os fins a que se destinavam, ou seja, pagar propinas e outros encargos universitários”, esclareceu.
O que faz sentido, segundo José Mário Correia, é que os interessados – principalmente aqueles que fizerem com sucesso todo o seu percurso estudantil mas não conseguiram obter os respectivos certificados e diplomas por dívidas às universidades – contactem esses estabelecimentos e encontrem uma forma de resolver o problema.
O director-geral do Ensino Superior perspectiva que por parte das universidades credoras haverá abertura para a negociação. Sempre foram solidários e compreensivos em relação aos problemas dos estudantes, disponibilizando algumas facilidades para minimizar as vulnerabilidades financeiras dos mesmos.
“Caso haja essa vontade e aproximação, as autoridades cabo-verdianas, nomeadamente o DGES, irão apoiar na medida das suas possibilidades e responsabilidades, embora isso não implique qualquer tipo de envolvimento financeiro”, assegurou José Mário Correia, reiterando a ideia de que qualquer solução terá que ser encontrada através de negociações e compromissos a serem assumidos directamente entre os estudantes e as universidades.
Apesar de todos estes incumprimentos junto das universidades portuguesas, o director-geral do Ensino Superior garante que o número de ofertas de vagas para estudantes cabo-verdianos naqueles estabelecimentos de ensino superior não diminuiu. Muito pelo contrário: as disponibilidades mantêm-se, embora as exigências de cumprimento dos compromissos financeiros por parte dos estudantes sejam mais apertadas.
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