A sessão foi agendada pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), mas sem a presença da maior força da oposição, o Partido da Renovação Social (PRS).
O PRS ausentou-se em solidariedade com um grupo de 15 deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que, em Janeiro, foram expulsos do partido e depois alvo de perda de mandato no parlamento, mas que dizem estar a ser injustiçados.
Os deputados daquele grupo já foram substituídos, na sequência de uma ordem judicial, mas entretanto foi publicado um despacho de outro juiz do mesmo tribunal (Tribunal Regional de Bissau) que considera a perda de mandato inválida.
Assim, com sentenças para todos os gostos, cada lado já anunciou que vai tentar ocupar os lugares no parlamento nesta segunda-feira.
Por um lado, o PAIGC com a maioria eleita que apoia o Governo (com novos deputados na bancada), por outro, o "grupo dos 15" a formar nova maioria com a oposição, para derrubar o Governo - decisão que até já tomaram e enviaram para promulgação do Presidente da República após uma reunião no hemiciclo, em Janeiro, mas cuja legalidade também tem sido disputada.
Na agenda da segunda sessão ordinária, prevista para durar até 29 de Março, estão contemplados 11 pontos.
Entre eles, encontram-se o Plano Nacional de Desenvolvimento, a Lei do Orçamento Geral do Estado, propostas de lei que definem o Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
Faz ainda parte da agenda a lei que aprova o Código de Justiça Militar, o Código de Trabalho e ainda o levantamento da imunidade de um dos deputados.
O confronto político e judicial no parlamento é o mais recente reflexo da luta que opõe José Mário Vaz, Presidente da República, e Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, demitido em Agosto de 2015 do cargo de primeiro-ministro.
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| (fot: dw) |
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