Acordos em papel de jornal !!!...

Os parceiros externos da Guiné-Bissau têm vindo intensificar acções de lobbying  junto dos actores políticos guineenses para um entendimento com base no acordo de 10.Set alcançado em Bissau, após uma missão de alto nível da CEDEAO. Prevê-se para os próximos dias o arranque negociações directas entre os partidos, em Abuja (Nigéria) ou Conacri (Rep Guiné), por delegações a constituir. A negociação deverá ser conduzida pelo presidente da comissão da CEDEAO, Marcel Souza.

(ANTECEDENTES) Na reunião de 20.Set da Comissão das Nações Unidas para consolidação da paz (PBC) na Guiné-Bissau, a margem do debate anual da Assembleia Geral/ONU, o acordo foi considerado uma “conquista significativa”, e a sua implementação pedida com “rapidez”. Para a mediação do acordo contribuíram Alpha Condé, PR da Guiné, Ernest Bai Koroma, PR da Serra Leoa, com apoio dos presidentes Ellen Johnson Sirleaf (Libéria) e Macky Sall (Senegal). O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, aceitou receber o PR da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, a quem incentivou a conclusão do acordo.

Publicamente, ambos os líderes do PAIGC e PRS têm demonstrado cautelas. Domingo Simões Pereira (PAIGC), no acto central de comemoração do 60º aniversário do PAIGC, a 19.Set na sede do partido, manifestou disponibilidade para o “diálogo inclusivo, a reconciliação e a coesão interna do partido”, sublinhando que o PAIGC deve ser reconhecido “como a formação política escolhida pelo povo para governar nesta legislatura”. Da reunião do Comité Central do PAIGC, 16.Set, não saiu qualquer decisão sobre a participação no futuro governo. Victor Pereira, PRS assumiu que o acordo é omisso quanto a qual dos partidos irá chefiar o governo – PIGC ou PRS, mais próximo do PR José Mário Vaz, cujo antagonismo em relação a Domingos Simões pereira tem servido de força motriz do diferendo político.  

JMV, que deverá regressar no final da semana de Nova Iorque, tem-se desdobrado em deslocações ao estrangeiro, acompanhado do MNE Soares Sambu e de Umaro Ccissoko, figura apontada por fontes em Bissau como empenhada em encabeçar o novo governo, promovendo lobbying interno nesse sentido, a nível externo e junto dos dois partidos, com resistências sobretudo no PAIGC (AM 106). Depois do Sudão no inicio de Set.2016, JMV regressou a 16.Set de um périplo pela República do Congo, Chade e Senegal. Internamente, tem-se esforçado por isolar DSP (AM 1062). A crescente impaciência da comunidade internacional perante a incapacidade de ser encontrada uma solução a nível interno, com as instituições paralisadas por conflitos interpartidários (AM 1059), levou ao acordo, que prevê a formação de um governo de consenso e inclusivo para a implementação da plataforma resultante da mesa redonda de Bruxelas (2015), para dirigir o país até as próximas eleições em 2018 e incumbido de revisão da Constituição, que redefina o papel do executivo, do Parlamento e do aparelho judicial.

O acordo seguiu-se a um “forcing” de mediação em Bissau, no inicio Set.2016, dos chefes de diplomacia da Libéria, Togo e Guiné-Conacri, juntamente com Marcel de Souza, em missão de mediação da crise política. Reuniões a 06.Set com o ministro dos Negócios Estrangeiros Soares Sambu, PM Baciro Djá, direcções de PAIGC e PRS, e grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC. A 07.Set, mantiveram encontros de trabalho com o presidente da ANP Cipriano Cassamá e PR José Mário Vaz.

Os apelos da CEDEAO têm sido paralelos a incentivos, como a disponibilidade para desbloquear brevemente fundos para o inicio do programa de reforma do sector militar guineense, nunca implantado devido á instabilidade governativa, e ameaças de desmantelamento, dentro de 6 meses da ECOMIB, força de interposição instalada em Bissau desde 2012

Em declaração divulgada a 04.Set, na sequência de Briefing de 30.Ago pelo Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe do gabinete da ONU na Guiné-Bissau (ONIOGBIS), Modibo Touré, o conselho de Segurança da ONU já havia reafirmado a “necessidade urgente de garantir um governo funcional.”. PAIGC e o PRS deveriam “ainda mais trabalhar neste sentido”, dada “a importância de garantir a estabilidade em toda presente legislatura”. O comunicado incluía também uma referência à necessidade de “respeitar a Constituição do Estado de direito ” na busca de soluções.

(ANÁLISE) O acordo de 10.Set representa a mais significativa evolução política recente na crise da Guiné-Bissau. Contudo, fontes em Bissau vêem o mesmo com reserva, apontando-lhe fragilidades – a saber:

- A não atribuição ao PR de um papel claro na solução, antes remetendo a responsabilidade para os dois partidos, a solução, é também interpretada como uma tentativa de remeter o PR para o papel menos interventivo, a ser formalizado na posterior revisão da Constituição, mas JMV tem vindo a afirmar e estender o seu poder e, sobretudo desde a demissão de DSP, e à luz do persistente conflito entre ambos, é improvável que venha a abdicar da actual influência.

- A questão de qual dos partidos – ou se uma terceira figura “independente” - deve assumir a presidência é controversa, mesmo dentro do PAIGC – onde se advoga o direito de governar em resultado da vitória nas legislativas de 2014, ao mesmo tempo que outros questionam a sensatez de assumir a chefia de um governo a prazo, numa situação de grande influência por parte do PR, no PRS há focos de oposição à entrega doo governo ao PAIGC e, mais intensamente, a que o posto de PM seja assumido por DSP.

- Fontes em Bissau indicam que a CEDEAO, promoveu um acordo verbal entre as partes de que seria o partido vencedor das eleições (PAIGC) a constituir governo, optando por não inscrever esta disposição no texto assinado, com fim de preservar o estatuto de mediador isento entre as partes.

-A oposição do PR a uma solução que reforce o poder do PAIGC, e sobretudo a obtenção de pastas chave no executivo, sobre o qual tem actualmente preponderância, é esperada por fontes habilitadas da política guineense; com as recentes visitas ao estrangeiro, JMV procurou quebrar o isolamento a que estava a ser sujeito, sobretudo entre parceiros influentes (AM 1047); terá também obtido fundos necessários ao exercício de poderes fácticos no meio político e judicial.

- Não é considerado claro, face às disposições constitucionais actuais, e às de acordo, qual a margem do PR para rejeitar uma solução de governo que lhe venha a ser apresentada, depois do beneplácito da CEDEAO ao mesmo.

Além da atribuição do posto de PM, é esperada disputa entre os 2 partidos em torno de ministérios a assumir por cada partido, e mesmo secretarias de Estado. Energia, Economia, Finanças e Transportes são identificados por fontes habilitadas em Bissau como os Ministérios alvo de maior disputa, devido ao fluxo de verbas.

À pressão externa sobre os principais actores da crise – JMV e DSP – a obtenção de um acordo, soma-se sobre DSP pressão dentro do partido para que aceite uma solução de governo, aproveitando a “brecha” aberta pelo acordo para assumir poder em relação ao PR, legitimando o resultado eleitoral de 2014.

A incapacidade de convivência política entre DSP e JMV – e em particular objectivo do PR apagar politicamente o líder do PAIGC- é o elemento gerador de maior tensão no país, a nível partidário e político, com ramificação às principais instituições do país. A possibilidade de sucesso do acordo, cuja negociação será necessariamente prolongada, é vista por fontes diplomáticas na revisão da Constituição, potencialmente remetendo o PR a um papel de arbitragem, vedando a actividade governativa da sua influência. Dada a esperada forte posição de JMV a tal solução, um governo a emergir do actual acordo estará sempre sujeito a fortes pressões na sua actuação, com efeito desestabilizador, previsivelmente limitando a sua longevidade.