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sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Fórum sobre eleições e Direitos Humanos

 Organizações da Sociedade Civil em fórum sobre eleições e Direitos Humanos

 O evento que junta dezenas de membros da Sociedade Civil decorre sob o lema «Eleições e Direitos e alicerces para a Estabilidade, Democracia e Desenvolvimento» e visa o próximo escrutínio eleitoral, o qual vai marcar o fim do período de transição na Guiné-Bissau. 

Dos objectivos deste fórum constam o encontro de uma oportunidade para discutir e lançar bases com vista a promoção de um espaço de análise e discussão sobre os mecanismos nacionais e internacionais de protecção dos direitos humanos, e a consequente criação, para breve, da Rede Nacional dos Defensores dos Direitos Humanos.

«As Organizações da Sociedade Civil não pretendem com este fórum assumir qualquer protagonismo excessivo no processo eleitoral, mas sim contribuir para que o próximo escrutínio se transforme num ´festival da democracia´ e reforce ainda mais a cultura de respeito pelos direitos humanos, tolerância política e pelas diversidades de opiniões, de convicções politicas e filosóficas», referiu o vice-Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário, no seu discurso da cerimónia de abertura do Fórum.

Este activista dos direitos humanos realçou que «o exercício efectivo da democracia representativa é a base do Estado de Direito e dos regimes constitucionais dos Estados modernos» pois, na sua opinião, a «democracia reforça-se e aprofunda-se com a participação permanente, ética e responsável dos cidadãos num ambiente de respeito pela legalidade e pela dignidade humana».

Nesta perspectiva, o vice-Presidente da Liga Guineenses dos Direitos Humanos disse que as eleições Gerais previstas para 24 de Novembro constituem uma oportunidade única para que todos os actores políticos, sem excepção, demostrem o seu compromisso para com a Guiné-Bissau, dando primazia aos interesses superiores do país em detrimento dos interesses partidários e pessoais.

Augusto Mário da Silva contextualizou ainda a Guiné-Bissau, que «vive um período conturbado da sua história, devido às tenções políticas e ao clima de conflitualidade permanente que se regista no país, decorrentes da alteração da ordem constitucional a 12 de Abril de 2012, associados às violações sistemáticas dos direitos humanos, tais são as restrições da liberdade de manifestação, de expressão, e recorrentes atropelos aos princípios de Estado de Direito democrático».

O primeiro fórum das Organizações da Sociedade Civil sobre as eleições e Direitos Humanos na Guiné-Bissau, para além do Presidente da Assembleia Nacional Popular, Ibraima Sori Djalo, contou com a presença do Representante Especial Adjunto do Secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, e do Coordenador do Sistema da ONU no país, Gana Fofang.

Na sua intervenção, o Coordenador do Sistema da ONU na Guiné-Bissau disse que a paz a estabilidade e o desenvolvimento são responsabilidade de todos e dependem da acção de cada membro da comunidade, sendo que a contribuição de cada cidadão, além de ser importante é indispensável.
Entre os temas em debate figuraram a participação política da Sociedade Civil no processo eleitoral, a Experiência Internacional no domínio das eleições e direitos humanos e os Mecanismos de protecção dos defensores dos direitos humanos.

De referir que este evento acontece num momento em que a Sociedade
Civil está dirimida de acções de rua, em virtude da ameaça de repressão depois do Golpe militar de 12 de Abril de 2012.

 (in:pnn)

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