O Governo timorense aprovou esta semana a ratificação do acordo de cooperação entre Timor-Leste e Portugal, assinado em 2002, sobre a Escola Portuguesa de Díli, devendo o texto ser agora remetido para o parlamento.
Segundo informou o Governo, a decisão foi aprovada na reunião de Conselho de Ministros de terça-feira, que coincidiu com os 100 dias do VI Governo constitucional, liderado por Rui Maria de Araújo.
"Este acordo, que não pôde ser ratificado por motivo de mudança de Governo, voltou, agora, a ser aprovado, prevendo-se o seu envio para o Parlamento Nacional nos próximos dias", explicou o executivo em comunicado.
Assinado em 2002, o acordo "foi firmado com base no interesse recíproco de desenvolvimento da cooperação nos domínios do ensino, da cultura e da língua, com o objetivo de reconhecer as habilitações adquiridas na Escola Portuguesa de Díli, para efeitos de prosseguimento de estudos, quer em Timor-Leste quer em Portugal".
A falta de ratificação deste acordo, 13 anos depois de ser assinado e que foi ratificado por Portugal em 2008, tem sido apontado por alguns responsáveis educativos em Timor-Leste como argumento para impedir alunos finalistas do 12.º ano da Escola Portuguesa Ruy Cinatti, em Díli, de ingressar na Universidade Nacional de Timor Lorosa'e (UNTL).
Argumento rejeitado por outras fontes da cooperação portuguesa, que recordam que a escola tem funcionado sem qualquer problema, com centenas de alunos timorenses anualmente, o que implica que a base em que foi criada nunca foi questionada.
"Excesso de zelo" de um funcionário educativo timorense e diferenças que têm a ver com o calendário escolar e os critérios de avaliação foram também referidos como motivos para a recusa das candidaturas dos alunos.
Em causa estão sete alunos finalistas do 12.º ano de escolaridade na escola Ruy Cinatti que viram bloqueadas as suas tentativas de acesso à UNTL.
Inicialmente - nos primeiros três anos em que o 12.º ano foi oferecido na Ruy Cinatti (2009-10, 2010-11 e 2011-12) - os alunos podiam beneficiar, automaticamente, de bolsas de estudo universitário em Portugal.
Os responsáveis educativos timorenses argumentaram, porém, nos últimos dois anos letivos (2012-13 e 2013-14) que era necessário definir mais claramente os critérios da atribuição das bolsas de estudo, ampliando o seu acesso a alunos de outras escolas timorenses.
Paralelamente, alguns alunos do último ano letivo da escola portuguesa que pretenderam entrar na UNTL em vez de ir para Portugal viram as suas candidaturas, numa primeira fase, travadas.
Em fevereiro, Conceição Godinho, diretora da escola, disse à Lusa que dos 24 finalistas do 12.º ano do ano letivo passado, dois foram estudar para a Indonésia e para a China, dez acabaram por ir para Portugal e sete candidataram-se à UNTL.
Criada em 2002, a Escola Ruy Cinatti é um estabelecimento pertencente ao sistema português de ensino localizada no bairro de Santa Cruz em Díli.
Atualmente, integra 871 alunos, do ensino pré-escolar ao ensino secundário, distribuídos por 35 turmas, 87,1% timorenses, 9,5% portugueses e 3,4% de outras nacionalidades.
Inicialmente designada Escola Portuguesa de Díli, recebeu no ano de 2009 a designação de Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa e, no ano letivo de 2011/2012, a designação de Escola Portuguesa Ruy Cinatti - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
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