Timor Leste: "AEI" Agência Especializada de Investimento
Specialized Investment Agency Instituto Público
Comunicado de Imprensa
21 Maio 2015
O VI Governo Constitucional e o Parlamento de Timor-Leste continuam a apoiar a Agência Especializada de Investimento de Timor-Leste (www.invest-tl.com)
O presidente da Agência Especializada de Investimento (AEI), Tony Duarte, felicita o VI Governo Constitucional e o Parlamento de Timor-Leste pelo seu contínuo apoio à actual Agência Especializada de Investimento de Timor-Leste, a AEI, o que ficou demonstrado através da aprovação do Programa do VI Governo Constitucional entre os anos 2015-2017.
O Programa Constitucional do VI Governo de Timor-Leste, foi recentemente publicado, através do site oficial do governo (http://timor-leste.gov.tl/?p=11724&n=1&lang=pt), onde afirma que “De igual modo, o Governo irá continuar a apoiar e a desenvolver o ‘Balcão Único - SERVE’, ou seja, o Serviço de Registo e Verificação Empresarial, para o registo de empresas, bem como a Agência Especializada de Investimento (…)”.
A Agência Especializada de Investimento de Timor-Leste foi criada sob o Decreto-Lei n.º 34/2014, de 3 de Dezembro (http://www.jornal.gov.tl/?q=node/6498) e promulgada pelo Presidente da República como uma agência autónoma responsável pelo investimento e promoção das exportações do país, que entrou em funções no dia 1 de Janeiro de 2015. Neste momento, a AEI tem apenas 4 meses de idade.
É importante observar o que outros países têm feito em relação à constituição das suas próprias agências de promoção de investimentos, nomeadamente Singapore Economic Development Board (Singapura), Investment Fiji (Fiji), New Zealand Trade and Enterprise (Nova Zelândia), Agency for Investment and External Trade (Portugal), Malaysian Industrial Development Authority (Malásia), Brunei Economic Development Board (Brunei), Indonesia Investment Coordinating Board (Indonésia), APEX (Brasil) e Russia Investment Agency (Rússia), entre outras.
Os países acima mencionados adoptaram nomes diferentes para as suas agências de promoção. O que é importa referir, é o trabalho que estas agências desempenham, criam de forma eficiente e efectiva mecanismos de promoção, a fim de atrair investimento directo estrangeiro e promovem a exportação nos seus respectivos países. As Agências de Promoção de Investimento e Exportação dos países acima mencionados têm os seus próprios estatutos e não são direcções nacionais de um Ministério ou de uma entidade. Pois, têm como objectivo proporcionar serviços expeditos e contínuos necessários, mesmo havendo uma mudança sucessiva de Governos.
Em Timor-Leste, o instituto público com as funções de promoção de investimento e exportação do país, foi determinado com o nome de Agência Especializada de Investimento, criada pela Lei Parlamentar n.º 14/2011, 28 de Setembro, artigo 30.º, que mandatou o Governo a criar a agência através do Decreto-Lei acima mencionado com o nome Agência Especializada de Investimento.
21 Maio 2015
O VI Governo Constitucional e o Parlamento de Timor-Leste continuam a apoiar a Agência Especializada de Investimento de Timor-Leste (www.invest-tl.com)
O presidente da Agência Especializada de Investimento (AEI), Tony Duarte, felicita o VI Governo Constitucional e o Parlamento de Timor-Leste pelo seu contínuo apoio à actual Agência Especializada de Investimento de Timor-Leste, a AEI, o que ficou demonstrado através da aprovação do Programa do VI Governo Constitucional entre os anos 2015-2017.
O Programa Constitucional do VI Governo de Timor-Leste, foi recentemente publicado, através do site oficial do governo (http://timor-leste.gov.tl/?p=11724&n=1&lang=pt), onde afirma que “De igual modo, o Governo irá continuar a apoiar e a desenvolver o ‘Balcão Único - SERVE’, ou seja, o Serviço de Registo e Verificação Empresarial, para o registo de empresas, bem como a Agência Especializada de Investimento (…)”.
A Agência Especializada de Investimento de Timor-Leste foi criada sob o Decreto-Lei n.º 34/2014, de 3 de Dezembro (http://www.jornal.gov.tl/?q=node/6498) e promulgada pelo Presidente da República como uma agência autónoma responsável pelo investimento e promoção das exportações do país, que entrou em funções no dia 1 de Janeiro de 2015. Neste momento, a AEI tem apenas 4 meses de idade.
É importante observar o que outros países têm feito em relação à constituição das suas próprias agências de promoção de investimentos, nomeadamente Singapore Economic Development Board (Singapura), Investment Fiji (Fiji), New Zealand Trade and Enterprise (Nova Zelândia), Agency for Investment and External Trade (Portugal), Malaysian Industrial Development Authority (Malásia), Brunei Economic Development Board (Brunei), Indonesia Investment Coordinating Board (Indonésia), APEX (Brasil) e Russia Investment Agency (Rússia), entre outras.
Os países acima mencionados adoptaram nomes diferentes para as suas agências de promoção. O que é importa referir, é o trabalho que estas agências desempenham, criam de forma eficiente e efectiva mecanismos de promoção, a fim de atrair investimento directo estrangeiro e promovem a exportação nos seus respectivos países. As Agências de Promoção de Investimento e Exportação dos países acima mencionados têm os seus próprios estatutos e não são direcções nacionais de um Ministério ou de uma entidade. Pois, têm como objectivo proporcionar serviços expeditos e contínuos necessários, mesmo havendo uma mudança sucessiva de Governos.
Em Timor-Leste, o instituto público com as funções de promoção de investimento e exportação do país, foi determinado com o nome de Agência Especializada de Investimento, criada pela Lei Parlamentar n.º 14/2011, 28 de Setembro, artigo 30.º, que mandatou o Governo a criar a agência através do Decreto-Lei acima mencionado com o nome Agência Especializada de Investimento.
Agência Especializada de Investimento
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