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terça-feira, 13 de agosto de 2013

Partidos aprovam alteração à lei do recenseamento eleitoral


Os partidos políticos da Guiné-Bissau aprovaram segunda-feira a nova versão da Lei do Recenseamento que prevê a introdução de fotografia no cartão de eleitor, anunciou Rui Diã de Sousa, presidente da comissão que preparou o novo texto.

De acordo com este deputado, que é também líder da bancada do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a nova lei deverá agora ser submetida à apreciação dos deputados numa sessão parlamentar a ser convocada brevemente.  

Segundo a agência Lusa, as mudanças hoje acordadas irão conferir "maior segurança" ao cartão de eleitor, uma vez que aquele documento vai passar a ter a fotografia do titular e indicar a respetiva data de nascimento e profissão, referiu.  

O cartão a ser emitido para as eleições gerais de 24 de Novembro terá também um código de segurança, estando ainda em análise que tipo de código será, disse Rui Diã de Sousa.  

A reunião de hoje, que decorreu nas instalações da Assembleia Nacional Popular, serviu para analisar as propostas de alteração à lei do recenseamento e à lei eleitoral, por partidos políticos com ou sem assento parlamentar, representantes da sociedade civil e
chefias militares.

Rui Diã de Sousa explicou que os presentes decidiram aprovar a lei do recenseamento, deixando para terça-feira a discussão sobre as propostas de alteração à lei eleitoral feitas pela comissão a que presidiu.

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