A Relatora Especial das Nações Unidas sobre o direito à habitação condigna e à não-discriminação, Sra. Leilani Farha, exortou o Governo de Cabo Verde a priorizar medidas para assegurar que os membros mais pobres da sociedade tenham acesso a habitação acessível e condigna.
A Sra. Farha, que falou no final de uma visita oficial a Cabo Verde, constatou os passos positivos dados pelo Governo para lidar com oferta e condições inadequadas de habitação em Cabo Verde. Estes passos incluem a adopção de várias leis, políticas e programas a nível nacional, entre os quais o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
“As minhas conclusões preliminares indicam que estas medidas, embora louváveis, não estão a servir de forma adequada muitas das pessoas e famílias mais pobres, especialmente aquelas que vivem em assentamentos informais. Também verifiquei lacunas nos programas nacionais que visam abordar as necessidades de habitação de pessoas com deficiência, e de mulheres e crianças vítimas de violência”, disse a perita de direitos humanos.
A Relatora Especial visitou vários assentamentos informais nas ilhas de Santiago, Sal e São Vicente. Durante a sua visita (de 19 a 26 de Janeiro), encontrou-se com inúmeros responsáveis do Governo e de autarquias, bem como organizações comunitárias e residentes.
“Conheci mulheres e jovens que falaram da falta de dignidade e da humilhação que vivenciam ao tomarem banho e fazerem as suas necessidades fisiológicas em espaços públicos devido à falta de água e de instalações sanitárias nos assentamentos”, disse a Sra. Farha. “Além disso, muitas das habitações que visitei estão apenas parcialmente construídas, ou então estão construídas de forma muito precária. As pessoas deparam-se com situações em que vivem literalmente sem um tecto para as proteger contra a poeira, o vento ou a chuva”.
“Saúdo Cabo Verde por ter ratificado todos os tratados internacionais de direitos humanos relevantes à protecção do direito à habitação condigna. Agora, é tempo de fortalecer as políticas e programas relevantes para garantir que estes direitos se tornem uma realidade”, disse a perita independente. “Como faço questão de destacar no relatório que irei submeter ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, os municípios têm um papel chave a desempenhar na implementação do direito à habitação condigna, e Cabo Verde não é uma excepção à regra. No entanto, para que os municípios possam desempenhar este papel, precisam de recursos suficientes”, afirmou a Sra. Farha.
Durante a sua visita a Cabo Verde, a perita encontrou-se com altos responsáveis de ministérios e outras instituições do Estado, deputados, o Provedor da Justiça, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, presidentes de câmara e outros eleitos municipais, responsáveis da ONU, ONGs, indivíduos e famílias.
(Fonte: ONU)
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