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Joseph Pulitzer

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Um país que sobrevive no vazio legal quase em toda a linha...

"A única legislação relacionada com o assunto é um artigo (203) do Código Penal", refere Mário Maia Moreira, representante do Escritório das Nações Unidas para a Droga e Crime Organizado (UNODC), em Bissau.



O artigo resume-se a quatro pontos com algumas definições e penas de prisão e deverá dar lugar a um pacote legal adequado às ameaças da atualidade.
O pedido de apoio para cobrir o vazio legal foi feito há poucos meses pela Procuradoria-Geral da República ao Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

Foi solicitada "assistência na elaboração de legislação específica relativa à prevenção e repressão do terrorismo", trabalhos já iniciados e que incluem ainda a participação da UNODC.
"Das discussões iniciais resultou clara a necessidade de assegurar que o financiamento de atividades terroristas seja criminalizado e que tanto o terrorismo interno como o internacional sejam tratados", refere Mário Maia Moreira.

Prevê-se também a inclusão de outros aspetos "como a propaganda do terrorismo, nomeadamente através da internet, para que seja criminalizada".
Ou seja, as novas leis vão aprofundar "as definições e conceitos" e passar a prever "medidas de cooperação institucional e internacional, o que deverá permitir uma abordagem mais capaz" a qualquer risco -- e ao abranger novos detalhes conexos, "abre espaço para investigações noutras áreas de suporte ao terrorismo", acrescenta.

As transações financeiras ou os diferentes tipos ilegais de tráfico são dois exemplos.
Um primeiro esboço do pacote legal está redigido e em circulação para recolha de comentários.
O Ministério Público guineense remete declaração para mais tarde, mas a matéria deverá beneficiar ainda este mês das sugestões do comité antiterrorismo das Nações Unidas

"A única legislação relacionada com o assunto é um artigo (203) do Código Penal", refere Mário Maia Moreira, representante do Escritório das Nações Unidas para a Droga e Crime Organizado (UNODC), em Bissau.

O artigo resume-se a quatro pontos com algumas definições e penas de prisão e deverá dar lugar a um pacote legal adequado às ameaças da atualidade.
O pedido de apoio para cobrir o vazio legal foi feito há poucos meses pela Procuradoria-Geral da República ao Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).
Foi solicitada "assistência na elaboração de legislação específica relativa à prevenção e repressão do terrorismo", trabalhos já iniciados e que incluem ainda a participação da UNODC.
"Das discussões iniciais resultou clara a necessidade de assegurar que o financiamento de atividades terroristas seja criminalizado e que tanto o terrorismo interno como o internacional sejam tratados", refere Mário Maia Moreira.

Prevê-se também a inclusão de outros aspetos "como a propaganda do terrorismo, nomeadamente através da internet, para que seja criminalizada".
Ou seja, as novas leis vão aprofundar "as definições e conceitos" e passar a prever "medidas de cooperação institucional e internacional, o que deverá permitir uma abordagem mais capaz" a qualquer risco -- e ao abranger novos detalhes conexos, "abre espaço para investigações noutras áreas de suporte ao terrorismo", acrescenta.
As transações financeiras ou os diferentes tipos ilegais de tráfico são dois exemplos.

Um primeiro esboço do pacote legal está redigido e em circulação para recolha de comentários.
O Ministério Público guineense remete declaração para mais tarde, mas a matéria deverá beneficiar ainda este mês das sugestões do comité antiterrorismo das Nações Unidas que vai visitar a Guiné-Bissau para fazer um diagnóstico da ameaça.
Depois, será preciso que o novo pacote legislativo sobre terrorismo seja levado à Assembleia Nacional Popular (ANP) para aprovação e posterior promulgação pelo Presidente da República.

A ausência de grupos de trabalho para criação de leis adaptadas a novas dinâmicas ou a falta de atualização de leis antigas é um problema recorrente.
Um exemplo: apesar de o Franco CFA ter substituído o Peso como moeda da Guiné-Bissau há 18 anos, ainda há leis tributárias aplicadas ao sistema bancário que permanecem escritas com referência à antiga moeda -- como se ainda circulasse.
Em fevereiro de 2014, os profissionais do setor queixaram-se do problema e houve um encontro em que foi debatida a necessidade de revisão da legislação.
Em vão, porque, de lá para cá (dois anos e meio), por entre diferentes crises politicas, o país já teve cinco governos e o último, empossado em junho, ainda não conseguiu aprovar o seu programa, nem um Orçamento do Estado para 2016.
O problema da falta de leis sobre prevenção e repressão do terrorismo é que esta falha jurídica pode ser explorada por agentes criminosos.
"Quem controla o crime organizado com certeza que estuda estes pormenores", sublinha um investigador da Polícia Judiciária guineense, sob anonimato.

A Guiné-Bissau desperta para uma luta contra o terrorismo depois de três guineenses terem sido detidos no país, entre janeiro e fevereiro, por suspeita de serem terroristas da Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI), naquele que foi o primeiro caso do género no país.

Os homens com idades entre os 25 e os 34 anos, sem profissão conhecida, foram apanhados pela Polícia Judiciária (PJ) guineense por terem participado na fuga de um terrorista mauritano que cumpria prisão perpétua.
O Procurador-Geral da República, António Sedja Man, admitiu a possibilidade de vir a ser feito um estudo sociológico sobre esses jovens para saber quem eles são e porque quereriam envolver-se em terrorismo.
"Atos de terrorismo são incompatíveis com o Islão, porque o Islão é sinónimo de tolerância", realçou o líder do Ministério Público.
O último relatório regular da ONU sobre a situação na Guiné-Bissau, publicado em agosto, também levou a ameaça a sério e alerta para o risco de o país poder estar na rota de extremistas, caso a instabilidade política continue, enfraquecendo as instituições do Estado.

O Ministério Público guineense remete declaração para mais tarde, mas a matéria deverá beneficiar ainda este mês das sugestões do comité antiterrorismo das Nações Unidas que vai visitar a Guiné-Bissau para fazer um diagnóstico da ameaça.

Depois, será preciso que o novo pacote legislativo sobre terrorismo seja levado à Assembleia Nacional Popular (ANP) para aprovação e posterior promulgação pelo Presidente da República.
A ausência de grupos de trabalho para criação de leis adaptadas a novas dinâmicas ou a falta de atualização de leis antigas é um problema recorrente.
Um exemplo: apesar de o Franco CFA ter substituído o Peso como moeda da Guiné-Bissau há 18 anos, ainda há leis tributárias aplicadas ao sistema bancário que permanecem escritas com referência à antiga moeda -- como se ainda circulasse.

Em fevereiro de 2014, os profissionais do setor queixaram-se do problema e houve um encontro em que foi debatida a necessidade de revisão da legislação.
Em vão, porque, de lá para cá (dois anos e meio), por entre diferentes crises políticas, o país já teve cinco governos e o último, empossado em junho, ainda não conseguiu aprovar o seu programa, nem um Orçamento do Estado para 2016.
O problema da falta de leis sobre prevenção e repressão do terrorismo é que esta falha jurídica pode ser explorada por agentes criminosos.
"Quem controla o crime organizado com certeza que estuda estes pormenores", sublinha um investigador da Polícia Judiciária guineense, sob anonimato.
A Guiné-Bissau desperta para uma luta contra o terrorismo depois de três guineenses terem sido detidos no país, entre janeiro e fevereiro, por suspeita de serem terroristas da Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI), naquele que foi o primeiro caso do género no país.

Os homens com idades entre os 25 e os 34 anos, sem profissão conhecida, foram apanhados pela Polícia Judiciária (PJ) guineense por terem participado na fuga de um terrorista mauritano que cumpria prisão perpétua.
O Procurador-Geral da República, António Sedja Man, admitiu a possibilidade de vir a ser feito um estudo sociológico sobre esses jovens para saber quem eles são e porque quereriam envolver-se em terrorismo.
"Atos de terrorismo são incompatíveis com o Islão, porque o Islão é sinónimo de tolerância", realçou o líder do Ministério Público.

O último relatório regular da ONU sobre a situação na Guiné-Bissau, publicado em agosto, também levou a ameaça a sério e alerta para o risco de o país poder estar na rota de extremistas, caso a instabilidade política continue, enfraquecendo as instituições do Estado.

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