FMI contra o resgate bancário

O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou hoje, em Bissau, que não se pode dar ao luxo de realizar na Guiné-Bissau um oneroso contrato de resgate bancário que só beneficiou os ricos e tem prejudicado os pobres, disse Félix Fisher em conferência de imprensa.

"Essa operação bancária, na nossa opinião, não resultou em nada. O Governo comprou uma dívida dos riscos da praça publica que tinham condições financeiras de as pagar e não o fizeram, prejudicando o Estado. Saudamos o facto de atual Governo ter declarado nulo o oneroso contrato de resgate bancário ( 5, 1/2 por cento do PIB)", disse Félix em conferência de imprensa no Ministério da Economia e Finanças.

Uma missão do FMI visitou a Guiné-Bissau entre 13 e 26 de Setembro a fim de levar a cabo as negociações sobre a primeira é segunda avaliação do programa ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargada. O programa visa à consolidação da posição orçamental através de uma melhor gestão da despesa e de uma maior mobilização de recursos, reformas institucionais aprofundadas e do desenvolvimento do sector privado para apoiar o crescimento e a criação de emprego.

Uma providência cautelar entretanto interposta e decretada pelo Tribunal suspendeu o resgate bancário até à sentença a proferir quanto à validade deste salvaguarda das finanças públicas.

Para o Fundo Monetário Internacional, a situação da segurança permaneceu estável no decurso dos últimos seis meses. Uma boa campanha de caju forneceu liquidez à economia e trouxe um alívio muito necessário aos inúmeros pequenos proprietários de terra espalhados pelo país.

FMI considera que as perspectivas económicas a curto e médio prazo continuam positivas. Embalados pelo aumento de preços no mercado global, espera-se que o rendimento da campanha de caju aumente ainda mais em 2016 e que o crescimento se cifre perto dos 5% também em 2016.

A inflação dos preços ao consumidor que estava em média nos 1 por cento em 2015 deverá continuar a manter-se baixa.

A missão congratula-se com a decisão do Governo liderado por Baciro Djá de vender parte da Madeira apreendida, o que será para o governo uma receita importante para colmatar o fosso orçamental em 2016.

As projecções para 2017, de acordo com FMI, contemplam um endurecimento da posição fiscal, que será apoiada por fortes mobilizações de receita e uma despesa criteriosa. Este facto será sublinhado pelo contínuo reforço da administração tributária e dos procedimentos de gestão de finanças públicas. 

Uma vez assente o atual impasse político, será fundamental para o Parlamento, que este aprove os orçamentos de 2016 e 2017 alinhados à necessária consolidação orçamental a médio prazo, bem como Leiria da Dívida Pública que melhore a sua regulação.

FMI fez saber que as negociações sobre medidas fiscais necessárias para colmatar o fosso fiscal de 2016, que são necessárias para dar por completas estas avaliações, encontram-se em fase avançada e continuarão em Outubro em Washington durante as reuniões anuais do FMI.

 (in: R.Jovem)