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terça-feira, 22 de julho de 2014

Portugal: P.Socialista avisa que estará atento ao respeito pelos Direitos Humanos na Guiné Equatorial

Esta posição foi assumida pelo líder parlamentar socialista, Alberto Martins, após receber na Assembleia da República representantes da Amnistia Internacional e o advogado da Guiné Equatorial Ponciano Mbomio Nvó, crítico da adesão do seu país à CPLP


O PS advertiu hoje que estará atento à exigência de a Guiné Equatorial, no quadro da CPLP, cumprir os Direitos Humanos, a existência de condições para o exercício da democracia e a erradicação da pena de morte.

Esta posição foi assumida pelo líder parlamentar socialista, Alberto Martins, após receber na Assembleia da República representantes da Amnistia Internacional e o advogado da Guiné Equatorial Ponciano Mbomio Nvó, crítico da adesão do seu país à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e que não acredita que o regime de Obiang ponha fim à pena capital e comece a respeitar os Direitos Humanos.

No final do encontro, Alberto Martins, ex-ministro da Justiça, considerou "essencial" a questão do respeito pelos Direitos Humanos.

"Tudo o que seja levar a Guiné Equatorial, no quadro da CPLP, à qual vai aderir, para que cumpra os Direitos Humanos é uma exigência essencial, quer no domínio da pena de morte, quer no domínio das condições do exercício democrático, quer, ainda, no domínio dos direitos fundamentais. Aquilo que tratámos foi a necessidade de aprofundarmos o rigoroso cumprimento constitucional e legal dos Direitos Humanos na Guiné Equatorial", disse.

Segundo Alberto Martins, trata-se de um caminho "de grande exigência a percorrer e que o PS entende que deve ser percorrido".

"Continuaremos muito atentos à necessidade dessa exigência. A CPLP é um reforço dessa exigência - uma opção que foi tomada pelo Estado Português no quadro das suas competências. Pela nossa parte, esperamos que isso possa servir para a consagração dos Direitos Humanos, da democracia e da erradicação da pena de morte", frisou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Num encontro em que esteve acompanhado pelo vice-presidente da bancada socialista e ex-secretário de Estado António Braga, o presidente do Grupo Parlamentar do PS salientou que "a democracia e os Direitos Humanos são valores universais que se impõem a quaisquer estados ou nações".

"Somos contra todas as formas ditatoriais, aconteçam onde acontecerem. É caminho que a CPLP também tem de percorrer no seu interior", advertiu o ex-ministro dos governos de António Guterres e José Sócrates.

Confrontado com as posições da corrente que condena a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, Alberto Martins disse que "as responsabilidades do Estado Português têm de ser aferidas pelo Estado Português no seu conjunto".

"Creio que o Governo, o Presidente da República e o Estado no seu todo têm de dialogar no sentido de aferir com rigor toda esta situação. O que nós dizemos - e que foi o objeto desta conversa - é que a erradicação da pena de morte, as condições do exercício democrático e os Direitos Fundamentais são essenciais em qualquer Estado moderno e em qualquer comunidade", acrescentou.


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