Reunidos na II Reunião Extraordinária de Ministros dos Assuntos dos Assuntos do Mar, pretendem ainda “avaliar as iniciativas definidas na Estratégia da CPLP para os Oceanos” e realçam “a importância de concertar esforços para a partilha de informação relevante sobre projectos de extensão da plataforma continental”.
No seu comunicado, lido no final do encontro, salientam “o papel crucial que tem vindo a ser desempenhado pelas Nações Unidas nos temas afectos ao mar” e sublinham “a centralidade da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que estabelece o quadro jurídico regulador de todos os usos e actividades nos oceanos”.
Recordam “o papel complementar dos actores públicos e privados, para o desenvolvimento sustentável dos oceanos, nomeadamente o papel central do sector privado e, em particular, das pequenas e médias empresas, bem como das universidades, dos centros de investigação, da sociedade civil, da indústria e das organizações não-governamentais, entre outras”.
Sublinham ainda “a importância da economia azul, no contexto do desenvolvimento sustentável, numa perspectiva de criação de riqueza e de emprego, de combate à pobreza, crescimento económico sustentado, segurança alimentar e protecção do ambiente marinho e da biodiversidade”.
Na abertura da reunião, o secretário-geral da CPLP, Murade Murargy, realçou o facto de os Estados-membros possuírem territórios marítimos que agregam um vasto potencial de recursos vivos e não vivos, afirmando que “os oceanos constituem uma fonte de recursos fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a economia destes países”.
Murade Murargy reconheceu ainda o lixo marinho “como um dos mais preocupantes aspectos da poluição dos mares e oceanos, com graves impactos económicos, nomeadamente nos sectores da pesca, turismo, e ambientais”.
Presidida pelo ministro coordenador dos Assuntos Económicos, Agricultura e das Pescas de Timor Leste, Estanislau Aleixo da Silva, a II Reunião Extraordinária de Ministros dos Assuntos do Mar da CPLP abordou temas como os processos de extensão das plataformas continentais, as parcerias para o lixo marinho e a estratégia para os oceanos.
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