A Autoridade de Regulação dos Concursos Públicos (ARCP) através da sua direcção de Regulamentação e dos Assuntos Jurídicos, notificou o Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Baptista Té, relativamente ao concurso público internacional ganho pela Sociedade Palmarés, para execução do recenseamento biométrico na Guiné-Bissau.
O documento datado de 16 de Dezembro, ao qual a
PNN teve acesso, assinado pelo seu Director Mário A. Fonseca, sublinhou
que a notificação em causa surgiu na sequência da denúncia feita junto
desta instituição pelo representante da Sociedade Palmarés Technologies,
na qual se reclama vencedor do concurso exigindo a reposição da
legalidade dos factos.
«Da nossa parte esperamos uma saída rápida a fim de tomarmos todas as disposições nesta fase do calendário eleitoral, cujo processo está previsto para 16 de Março de 2014», lê-se no diploma.
A cerca de 72 horas de o ministro Baptista Té se pronunciar sobre o conteúdo da denúncia apresentada pela Sociedade Palmarés, o documento foi igualmente dirigido ao Director-geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), Cristiano Na Bitan, ao Director dos Concursos Públicos, António Sane, e ao Director da Unidade Central das Compras Públicas.
«Com a finalidade de garantir o esclarecimento da veracidade dos factos, solicita-se à instituição que V. Excelência dirige o fornecimento à Autoridade de Regulação dos Concursos Públicos de toda a versão dos factos de que dispõe sobre o concurso objecto de denúncia, exercendo assim contraditório o requerimento da revelação em causa», lê-se na notificação da ARCP.
No documento de participação da Sociedade Palmarés Technologies constam três correspondências de Baptista Té enviadas ao Presidente da Sociedade Palmarés, datadas de 22 de Janeiro, 24 de Janeiro e 7 de Setembro de 2013.
De referir que a Sociedade Palmarés Technologies R&D, do Benin, venceu o concurso público internacional para efectuar o recenseamento biométrico na Guiné-Bissau, com vista às eleições Gerais agendadas para 16 de Março de 2014. A empresa foi simplesmente desconsiderada em cima da hora, estando agora o Governo de transição, através do GTAPE, a efectuar o processo com muitas dificuldades e a comprometer claramente a data das eleições.
«Da nossa parte esperamos uma saída rápida a fim de tomarmos todas as disposições nesta fase do calendário eleitoral, cujo processo está previsto para 16 de Março de 2014», lê-se no diploma.
A cerca de 72 horas de o ministro Baptista Té se pronunciar sobre o conteúdo da denúncia apresentada pela Sociedade Palmarés, o documento foi igualmente dirigido ao Director-geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), Cristiano Na Bitan, ao Director dos Concursos Públicos, António Sane, e ao Director da Unidade Central das Compras Públicas.
«Com a finalidade de garantir o esclarecimento da veracidade dos factos, solicita-se à instituição que V. Excelência dirige o fornecimento à Autoridade de Regulação dos Concursos Públicos de toda a versão dos factos de que dispõe sobre o concurso objecto de denúncia, exercendo assim contraditório o requerimento da revelação em causa», lê-se na notificação da ARCP.
No documento de participação da Sociedade Palmarés Technologies constam três correspondências de Baptista Té enviadas ao Presidente da Sociedade Palmarés, datadas de 22 de Janeiro, 24 de Janeiro e 7 de Setembro de 2013.
De referir que a Sociedade Palmarés Technologies R&D, do Benin, venceu o concurso público internacional para efectuar o recenseamento biométrico na Guiné-Bissau, com vista às eleições Gerais agendadas para 16 de Março de 2014. A empresa foi simplesmente desconsiderada em cima da hora, estando agora o Governo de transição, através do GTAPE, a efectuar o processo com muitas dificuldades e a comprometer claramente a data das eleições.
(in:pnn)
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