A falta de fiscalização da actividade de pesca na Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau é preocupante, de acordo com uma avaliação preliminar de uma equipa técnica da Comissão Europeia.
Chefiada por Louize Hill, da Direcção-Geral do Mar da Comissão Europeia, a equipa concluiu haver falta de controlo da actividade pesqueira nas águas territoriais da Guiné-Bissau, de acordo com a agência noticiosa Lusa.
O secretário de Estado das Pescas da Guiné-Bissau, Ildefonso de Barros reconheceu igualmente que nos últimos anos, sobretudo durante o período em que o país foi dirigido por um governo de transição, a fiscalização praticamente deixou de existir.
Ildefonso de Barros admitiu que a Guiné-Bissau quase deixou de ter a sua frota de controlo da actividade de pesca ilegal, não regulamentada ou pesca não declarada.
“A missão veio avaliar, no fundo, todo o nosso sistema de controlo e fiscalização da actividade de pesca, os registos dos navios, a forma como controlamos a emissão de licenças e o esforço de pesca na nossa ZEE”, notou Ildefonso de Barros.
O relatório final sobre a avaliação da Comissão Europeia deve ser conhecido após o regresso da equipa, mas Louize Hill destacou que já foram transmitidas “algumas recomendações” às autoridades da Guiné-Bissau sobre o que é preciso corrigir. Totalizando mais de 60 navios, a União Europeia (Espanha, França, Grécia, Itália e Portugal) tem um acordo de pesca com a Guiné-Bissau em vigor desde 1980, mas na sequência do golpe de Estado militar de Abril de 2012 os barcos europeus deixaram de pescar nas águas guineenses.
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