É importante pensar a fileira do Turismo - algumas sugestões

Na verdade o desenvolvimento do turismo na Guiné-Bissau, como em qualquer outro País, implica a produção de dois documentos essenciais. O primeiro é um Plano Nacional de Turismo e, o segundo, um Plano Operacional.

Enquanto o primeiro tem como objetivo geral a definição das grandes opções para o setor, o segundo procurará identificar as metodologias de trabalho, os meios, os instrumentos de ação, o quadro financeiro e as medidas a considerar.

No entanto, importa sublinhar que a importância do turismo, enquanto dinamizador do crescimento económico e social reside, fundamentalmente, no volume de emprego que gera e utiliza e, sobretudo, na extensão e diversidade de atividades económicas nacionais, regionais e locais que envolvem nomeadamente os transportes e as comunicações, a construção civil e o saneamento, as indústrias alimentares e o ambiente, o comércio, o mobiliário, o têxtil, entre outras.

Da mesma forma, o turismo é considerado o elemento decisivo a para a promoção e melhoria dos recursos naturais, patrimoniais, culturais e ambientais dos Países com condições propícias para o efeito. Neste processo, as diversas Estruturas e Instituições Públicas, ao nível dos normativos e da segurança e, fundamentalmente, na programação e execução das infraestruturas, não podem ficar de fora. Note-se que, com esforço e opções consistentes, alguns países de África têm conseguido transformar o turismo num setor com alguma relevância.

Dados da Organização Mundial do Turismo indicam que a África consegue atrair só 4% dos fluxos internacionais e, destes, as chegadas ao Quénia e Botswana, em conjunto, representam 13% do total, as Maurícias 3% e a Namíbia 2%. Estes números são relevantes para se perceber o esforço que importa realizar e os objetivos passíveis de alcançar.

Como antes se referiu, é absolutamente necessário estabelecer o quadro geral em que o turismo se irá desenvolver. O ponto de partida é o reconhecimento de que o turismo é uma atividade produtiva e que se pretende seja compensadora dos desiquilíbrios económicos.

Por outro lado, se é aceitável que o turismo é uma atividade eminentemente privada, ele, todavia, necessita de construir um quadro de desenvolvimento e definir uma regulação clara, de preferência flexível e adaptável às realidades. Se é certo que o Plano Nacional do Turismo é um documento relativamente curto, ele é o resultado de uma intensa discussão com as autoridades públicas, dado que é a elas que compete escolher as políticas para o setor.

Neste quadro geral, importaria:

• Definir os parâmetros de atuação do setor público no Turismo
• Apontar os objetivos claros e as estratégias a considerar, ou seja, as opções e as prioridades dessa atividade
• Definir os princípios orientadores das políticas
• Identificar as áreas chave
• Apontar os meios a desenvolver pelo Estado, nomeadamente as infraestruturas
• Referir as medidas estratégicas a promover
• Avaliar algumas perspetivas de ação

Sobre este tipo de Plano, existente em vários países europeus e africanos, percebe-se a sua importância tendo em consideração que será com base nele que um vasto quadro de diplomas legais terão de ser produzidos, que vai desde o quadro de oferta hoteleira que se pretende permitir, até à formação que se deve implementar. Assim, é importante e necessário ponderar a produção do Plano Operacional de Turismo.

Certamente que os cidadãos da Guiné-Bissau e os seus dirigentes concordam no interesse turístico de muitos recursos, embora a maior parte reconheça que as estruturas estão mal preparadas para receberem fluxos de visitantes apreciáveis. Por outro lado, segundo dados do próprio Ministério do Turismo, as chegadas de turistas ao país é baixa, admitindo-se que algumas das entradas, como acontece em todo o lado, possam corresponder a declarações de oportunidade ou mesmo nacionais regressados por tempo limitado.

Chegada dos Turistas no Aeroporto Osvaldo Vieira (2007)

Continentes	Chegadas
América	1.119
Ásia	2.495
Europa	4.285
África	7.694
TOTAL	15.593

Fonte: Ministério Turismo Guiné-Bissau

Também a oferta hoteleira está bastante concentrada, é muito limitada e de qualidade muito desigual. Alguns exemplos, os hotéis existentes concentram-se especialmente em Bissau (Hotel Ancar, Hotel Azalai, Hotel Malaika, Coimbra Hotel e Spa e Lisboa Bissau, etc…), em Bubaque (Hotel Lodge Ponta-Anchaca e Hotel Kasa Africana) e em Varela (Le Mirage / Les Alises / Le Cap Ocean / Aparthotel Chez Helene).

Embora sem chegar ao detalhe e com uma nota de otimismo, foi esta situação que o chamado Relatório Nacional descreveu em maio de 2012, documento produzido para a Cimeira Rio+20 (Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável). Nele reconhecia-se o potencial do Turismo e referia-se a construção de alguns dos empreendimentos no Arquipélago dos Bijagós e em Varela acima referidos. Mas o país necessita sempre de um documento em que se indiquem os tipos e níveis de oferta hoteleira que os privados podem promover.

Entretanto, todos os que trabalham no setor sabem reconhecer os recursos naturais e culturais existentes na Guiné-Bissau. Só para dar um exemplo, os fortes de São José da Amura (começou a construção em 1696) e do Cacheu (iniciou os trabalhos em 1588) são verdadeiras etiquetas de belas e valiosas estruturas do país. Mas de referência à escala mundial são as áreas naturais (fauna, flora e habitats), algumas das quais já classificadas pelo estado; são parques naturais e nacionais os seguintes: Parque Natural das Lagoas de Cufada, Parques Nacionais de Dulombi-Boé 1 e 2 / Parque Nacional das Florestas Castanhez / Parque Nacional do Grupo de Ilhas de Orango / Parque Nacional Marinho João Vieira e Poilão / Parque Nacional Varela.

Estas áreas acolhem espécies faunísticas de todos os tipos, estruturam habitats precisosos e plantas de grande valor conservacionista. Um só exemplo refere-se às 5 espécies de tartarugas que “visitam” as áreas costeiras e destas, na ilha de Urok, são comuns as tartarugas-marinhas.

Todavia, apesar de todos estes recursos naturais, a pretensão das autoridades da Guiné-Bissau junto da UNESCO, em 2006, para integrar o Arquipélago dos Bijagós como Reserva da Biosfera foi mal sucedida. É indispensável retomar este processo.

Com estes elementos, precebem-se melhor os objetivos do Plano Operacional do Turismo. Como se compreende, a primeira atividade a realizar é um diagnóstico da situação existente. Numa fase posterior, importa levantar e avaliar os recursos existentes, discutir com as autoridades as opções a tomar e elaborar depois o Plano Operacional.

Para que um diagnóstico desse tipo possa ser eficaz, o trabalho realiza-se a diferentes níveis:

• Recolha da informação nacional existente no Ministério do Turismo e, eventualmente, em alguns arquivos;
• Recolha da informação em países outros e junto de organizações internacionais, incluindo alguns websites (Banco Mundial, Organização Mundial do Turismo, entre outros);
• Deslocações e reconhecimento do terreno em alguns locais para validar a informação recolhida;
• Reuniões no terreno com interessados, do setor público e privado.

Assim, a realização do diagnóstico da situação referido incluirá:

• Caracterização geral física do território e das regiões;
• Caracterização económica e social;
• Identificação e caracterização das Infraestruturas;
• Rede elétrica e seus pontos fracos;
• Rede de esgotos;
• Rede de distribuição de águas e seu eventual tratamento;
• Rede de saúde, nomeadamente hospitalar;
• Rede de Transportes (estudo separado) - Levantamento das estruturas turísticas existentes;
• Hotelaria;
• Restauração;
• Estruturas de informação existentes;
• Estruturas: Agência nacional / Planos e legislação sectorial, etc.;
• Formação existente;
• Identificação do potencial turístico;
• Património natural em geral;
• Património cultural;
• Artesanato e práticas tradicionais;
• Valores imateriais (música, teatro popular, histórias e lendas, etc.).

Feito este diagnóstico e depois de reconhecimentos locais e das reuniões e discussões com as autoridades e outros interessados tornar-se-á possível a elaboração do plano operacional que conterá:

• A indicação das necessidades de formação nos diferentes níveis;
• A apresentação de modelos de organização para o setor;
• A cartografia dos recursos e a sua avaliação;
• A situação das questões relativas à certificação;
• A identificação da produção normativa que importará providenciar;
• A estrutura global da oferta a considerar (hotelaria e restauração);
• O aconselhamento sobre a retoma do processo da candidatura à UNESCO;
• Os modelos de financiamento a envolver;
• Os objetivos do plano devidamente quantificados;

Entende-se que o desenvolvimento cadenciado e faseado de algumas das medidas aqui apresentadas, a par de um conjunto de medidas de requalificação urbana e de melhoramento das infraestruturas rodoviárias e dos transportes, vão criar as condições necessárias de sustentabilidade da sociedade guineense num quadro de alteração da situação prevalecente e de maior modernidade que trará uma mudança essencial na forma como o País passará a ser percebido por quem o visitar.

Ainda danificada pelas guerras civis e inquietação que marcaram sua história, a capital Bissau é uma cidade a meio da reconstrução. No entanto, a Guiné-Bissau tem condições para se constituir como um ponto de atração cultural e turístico e simultaneamente de motor do desenvolvimento da economia.

Julgo que é cada vez mais importante pensar a fileira do turismo como fator de desenvolvimento sustentável do País.

Lisboa, 03 de Setembro de 2014.

Luís Vicente