Águas territoriais da Guiné-Bissau sem vigilância devido a greve de fiscais

A 200 milhas da Guiné-Bissau

As águas territoriais da Guiné-Bissau vão ficar sem fiscalização durante 15 dias devido a uma greve decretada pelo Sindicato dos Agentes Fiscalizadores da Actividade de Pesca (Sinafimar), disse à Lusa o presidente do organismo. 

Mateus Gomes Correia indicou à Lusa que a greve, iniciada na última sexta-feira, "é a resposta do Sinafimar perante a indiferença" das autoridades no que se refere ao caderno reivindicativo apresentado pelo sindicato, em maio. 

No documento, a que a Lusa teve acesso, os fiscalizadores marítimos reclamam o pagamento de salários de abril a julho, pagamento de subsídios referentes aos meses de maio e junho e ainda o pagamento de subsídios pelo apresamento de seis navios efectuado este ano. 

De acordo com a lei geral das pescas da Guiné-Bissau, em cada apresamento de navio em actividade de pesca ilegal ou não regulamentada na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Guiné-Bissau, 30 por cento da multa aplicada à embarcação reverte a favor da Fiscap (entidade fiscalizadora da actividade de pesca). 

O Sinafimar reclama ainda o pagamento de um conjunto de subsídios dos anos anteriores, cujos fundos foram retidos pelo Ministério das Finanças, a elaboração de um novo estatuto para a Fiscap, bem como a garantia de assistência médica e medicamentosa para os funcionários da instituição. 

O presidente do sindicato disse que a greve é do conhecimento do Governo de transição e do próprio Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, mas nenhuma entidade tomou qualquer diligência para que possa ser levantada. 

"Assim sendo, a nossa Zona Económica Exclusiva é um autêntico espaço aberto a toda a espécie de pirataria", sublinhou Mateus Correia. 

"Já mesmo sem greve tínhamos muitas dificuldades em termos de meios logísticos para fiscalizar o nosso mar", acrescentou. 

Antes da suspensão do acordo de pesca do país com a União Europeia, o sector valia cerca de 45 por cento do Orçamento Geral do Estado. 

"Agora creio que nem chega a 15 por cento", notou o presidente do Sinafimar, que diz desconhecer na realidade quantos navios estarão a pescar neste momento nas águas territoriais guineenses. 

Com o golpe de Estado militar de abril de 2012, a União Europeia, principal parceira da Guiné-Bissau no sector das pescas, suspendeu os acordos na área, o que tem contribuído para as dificuldades de tesouraria do país. 

Mateus Correia diz que o Sinafimar está aberto ao diálogo, mas avisa que, se não for encontrada uma solução negociada nos próximos dias, a greve vai até ao fim e pode ser retomada por um período de 30 dias.