Lei eleitoral

Parlamento discute novas versões da lei eleitoral e do recenseamento 

O parlamento da Guiné-Bissau discute a partir de quarta-feira as novas versões das leis Eleitoral e do Recenseamento aprovadas por partidos, organizações da sociedade civil e militares.   

A sessão plenária extraordinária deverá decorrer de 21 a 27 de Agosto, depois de as propostas terem passado na discussão alargada que decorreu esta semana, disse à agência Lusa uma fonte parlamentar.

  

No que respeita à Lei do Recenseamento, vai estar em foco o trabalho de uma comissão presidida pelo deputado Rui Diã de Sousa que prevê o recenseamento eleitoral manual melhorado com fotografia, data de nascimento e profissão do titular no cartão de eleitor. 

  

Quanto à Lei Eleitoral, o fórum de partidos subscritores do Pacto de Transição (instrumento criado para gerir o país depois do golpe de Estado militar de 12 de Abril) ainda tentou reduzir os actuais 29 círculos eleitorais para 12, mas essa proposta foi recusada pela comissão parlamentar de revisão das duas leis. 

  

No essencial da versão final a submeter à apreciação dos deputados, não foram feitas "grandes alterações à lei eleitoral", indicou Octávio Lopes, membro da comissão que preparou as propostas que começam a ser analisadas a partir de quarta-feira. 

  

"O limite circunstancial desta revisão não permitiu que sejam acolhidas as propostas [dos partidos do Fórum] pela Comissão de revisão, que decidiu remete-las para uma ocasião posterior", acrescentou.  

Fazem parte do Fórum 28 dos 35 partidos legalizados na Guiné-Bissau, embora a maioria deles tenha pouca expressão eleitoral, sendo que alguns nem sequer estão representados na Assembleia Nacional Popular (ANP, o parlamento guineense).