Segundo a fonte, o projecto de lei sobre a disciplina militar será um dos "pontos quentes" da sessão cujo ato de abertura será presidida pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, na presença do líder do parlamento da Gâmbia e deputados de Cabo Verde e do Togo, convidados para a cerimónia.
Além da lei de disciplina militar, reclamada há muito pelas chefias do exército guineense, já que a que existe data de 1987, a sessão vai analisar também a proposta do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano e a lei sobre o código de transparência na gestão das Finanças Públicas.
A Comissão Eventual para a revisão da Constituição que estava inactiva será também reactivada, adiantou a fonte, sem precisar se irá entrar logo em funcionamento e em que matérias.
A eleição dos novos membros da inspecção superior contra a corrupção, discussão e votação do novo estatuto orgânico de deputados bem como da carreira do pessoal do parlamento, são outros dos temas da sessão.
Os deputados também vão discutir um projecto que propõe alterações na lei sobre a subvenção vitalícia que o Estado paga aos titulares de cargos públicos, nomeadamente antigos primeiros-ministros, presidentes do parlamento, da República, Procurador-Geral da República e presidente do Supremo Tribunal de Justiça, entre outros.
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| (foto da net) |
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