A sustentabilidade do sistema de previdência social cabo-verdiana está em risco, alertou fonte governamental, dizendo que isso se deve ao número “incontável” de pessoas incapacitadas devido ao uso abusivo do álcool e que beneficiam de pensões.
Cristina Fontes Lima, ministra Adjunta e da Saúde cabo-verdiana, citada hoje pela edição electrónica do jornal A Semana, disse que por essa razão é preciso travar o consumo excessivo de bebidas alcoólicas no país, uma vez que os custos são avultados tanto para o Ministério que tutela como para a própria vida dos consumidores.
“A quantidade de pessoas que neste momento são incapacitadas devido ao uso abusivo do álcool e que recebem pensões é incontável e isso está a colocar em risco o sistema de previdência social”, alertou a ministra.
Segundo a governante, que falava na Cidade do Porto Novo, ilha de Santo Antão, na abertura do II Fórum Regional, para travar o consumo exagerado de álcool é preciso rever a legislação e fazer cumprir a lei.
Neste sentido, afirmou ser necessário proibir a publicidade que estimula o consumo do álcool em espaços públicos para que, no futuro, Cabo Verde não venha a ser comparado pela negativa com as ilhas Maurícias ou Seicheles, onde o consumo do álcool situa-se em taxas muito elevadas.
“Não faz sentido proibir a televisão de passar publicidade sobre o álcool antes das 22 horas para impedir as crianças de ver esses conteúdos para depois nos depararmos com as ruas cheias de publicidade que convida os jovens para consumir bebidas alcoólicas”, sustentou.
“Devemos ter coragem para tomar essa decisão porque quem faz a publicidade deve entender que a saúde das pessoas é mais importante do que a saúde das empresas. Logo, não vale a pena convidar ninguém para beber”, salientou a governante.
Segundo o “Relatório global sobre o álcool e a saúde 2014″, publicado em maio do ano passado pela Organização Mundial de Saúde, Cabo Verde aparece como o terceiro dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) que mais consomem álcool.
Os cabo-verdianos consumiram em 2010 uma média de 6,9 litros de álcool puro por ano, ligeiramente mais do que em 2003/05 (6,5), número que sobe para 17,9 litros quando se excluem os 61,4% de abstémios do país.
Em maio de 2011, numa entrevista à Lusa, a então presidente do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) cabo-verdiana, Leonesa Fortes, afirmou que a sustentabilidade da segurança social em Cabo Verde estava garantida para as próximas décadas, dado que a maioria da população é jovem, pelo que o risco de falência era “nulo”.
No ano passado, durante o debate sobre “Os Desafios da Segurança Social e sua sustentabilidade”, o primeiro-ministro, José Maria Neves, assumiu que a dívida à segurança social no país ascendeu a 4.818 mil milhões de escudos – 11,7% das receitas previstas no Orçamento de Estado (OE) para 2014.
Na mesma ocasião, a oposição cabo-verdiana responsabilizou o Governo pela dívida “excessiva” ao INPS, dizendo que põe em perigo todo o sistema no país.
Em dezembro de 2013, a ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos cabo-verdiana, Janira Hopffer Almada, indicou que a carteira de investimento do INPS estava avaliada em 40 mil milhões de escudos (363 milhões de euros), representando 24% do PIB, em que 3% é considerada de “risco” e 97% de “risco moderado”.
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