Queixam-se da decisão do Governo de controlar faturas

Importadores da Guiné-Bissau queixam-se de transtornos causados nas últimas semanas pela decisão do Governo em atribuir a uma empresa privada o poder de controlar as facturas dos produtos que entram no país, dizem os empresários do sector.

O secretário-geral da Câmara do Comércio do país, António Tavares, subscreve as queixas e pede ao Executivo que recue na medida.

Desde 12 de janeiro, todo o importador que opera na Guiné-Bissau por via marítima é obrigado a entregar as facturas dos produtos a uma empresa, a Bissau Link, contratada pelo Governo para analisar a autenticidade dos documentos e verificar os valores para efeitos de tributação fiscal.

Alguns importadores dizem que a medida lhes agrava os custos de forma injustificada através de um aumento da carga fiscal em facturas que a empresa considera estarem subvalorizadas.

Aladje Badiane, dono da uma cadeia de lojas, não compreende a actuação da Bissau Link que, no seu entender, devia controlar o valor dos produtos na origem e não na Guiné-Bissau.

Este importador, que diz ter dois contentores "há um mês" a aguardar descarga no porto de Bissau, afirma ser impossível que a Bissau Link consiga saber o valor dos produtos a partir das consultas que faz via Internet.

"Cada fornecedor tem o seu preço", sublinha.

"E imaginemos que num contentor existem 200 produtos diferentes: como é que a Bissau Link poderá saber os preços desses produtos", questiona Badiane.

O comerciante fala em "concorrência desleal patrocinada pelo Estado" quando impõe regras de controlo aos importadores, cujos produtos chegam ao país por via marítima, e não faz o mesmo com os que importam via terrestre.

Quase sempre há dúvidas acerca dos valores que constam nas facturas, observa Carlos Lopes, empresário que actua na área da venda de consumíveis de escritórios.

"Não se compreende como é que a Bissau Link levanta dúvidas sobre as nossas facturas e ao mesmo tempo nos pede, a nós, importadores, que provemos o contrário. Quem acusa é que tem que provar", acrescenta Carlos Lopes.

Por outro lado, há maior demora no desalfandegamento de mercadorias que chegam a ficar um mês no porto, quando, em condições normais, em três dias "estariam cá fora", adianta.

Hussein Farath, proprietário de uma loja que vende produtos alimentares, frango congelado e ovos, questiona a importância da Bissau Link, dizendo que as Alfândegas é que deviam estar a fazer o serviço de controlo dos preços.

O Estado "perde tempo" ao tentar controlar "onde não devia", na medida em que a fuga ao fisco no país "é protagonizada por outros elementos do sistema comercial", acrescenta.

"Controla-se a acção do importador, mas já não acontece o mesmo com o retalhista. Há muita fuga ao fisco neste país", nota Hussein Farath, libanês a residir na Guiné-Bissau há mais de 30 anos.

Os empresários dizem que a solução passa por sentar à mesma mesa os ministérios das Finanças, do Comércio e os operadores económicos - até porque a situação também está a causar prejuízos ao Estado, devido a uma quebra de receitas de desalfandegamento, porque muitos importadores estão a deixar contentores por descarregar.

Até lá, Hussein Farath faz contas à vida sobre os 12 contentores que diz ter no porto de Bissau, alguns com produtos congelados e que se podem estragar.

"Quem é que me vai pagar o prejuízo que já estou a ter", questiona o comerciante.