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terça-feira, 24 de março de 2015

Especialistas da CEDEAO recomendam a elaboração de uma Convenção de Direitos Humanos

Especialistas do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) recomendaram a elaboração de uma Convenção de Direitos Humanos nos Estados-membros da organização.


A recomendação surgiu na sequência de um workshop que decorreu entre 18 e 20 de Março, em Bissau, organizado pelo Tribunal de Justiça da CEDEAO, com o tema «Direitos Humanos, CEDEAO Núcleo de valor».

Devido à ausência de um acordo que defina os direitos dos cidadãos, os participantes comprometeram-se a continuar o processo de elaboração de uma Convenção sobre os Direitos Humanos.

Presidindo à cerimónia de encerramento, o Presidente José Mário Vaz disse não ter dúvidas de que o trabalho de três dias do Tribunal de Justiça da Comunidade homenageou a população da sub-região, fazendo deste órgão judicial um dos líderes da expansão da justiça na comunidade.



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