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Joseph Pulitzer

sexta-feira, 27 de março de 2015

"DICIONÁRIO POLITICO" (Cont.)

LEGALIDADE


Concordância com as leis positivas vigentes, tanto ordinárias (Lei) como fundamentais (Constituição).

Fala-se particularmente da Legalidade (ou da ilegalidade) das actuações dos orgãos do Poder ou da subida ao Poder por parte dos governantes.

Em ambos os casos, há que distinguir a Legalidade da Legitimidade.

A conformidade com as leis fundamentais chama-se mais propriamente Constitucionalidade.



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