Deixou África do Sul o Presidente do Sudão

Supremo acusou o Governo de ter violado a Constituição, por não ter detido Bashir, que já regressou a Cartum.

O Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, deixou esta segunda-feira da África do Sul – onde se deslocou para participar na cimeira da União Africana – numa altura em que a Justiça do país estava a decidir sobre a aplicação do mandado de captura contra ele emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

Já com Bashir a bordo do avião que o levou de volta a Cartum, o Supremo Tribunal acusou o Governo de ter violado a Constituição da África do Sul, por não ter detido o Presidente sudanês. “Não tomar medidas para interpelar e prender o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, está em contradição com a Constituição ”, disse, citado pela AFP, o juiz Dunstan Mlambo.

Foi a primeira vez que, em resposta a um pedido do TPI, a Justiça que um país africano procurou concretizar a detenção de um Presidente em exercício.

O representante do Estado disse ao tribunal que os ministros da Segurança e da Presidência declararam que as circunstâncias da saída de Bashir da África do Sul seriam investigadas. Mas é evidente que a partida só foi possível com a colaboração do Governo, que tinha decido conceder imunidade a todos os participantes na cimeira da União Africana.

A imprensa local noticiou inicialmente que o avião descolou do aeroporto militar de Waterkloof, mas não garantiu de imediato que Bashir estivesse a bordo. Mais tarde, o ministro sudanês da Informação, Yasser Youssef, confirmou à Reuters a partida de Joanesburgo. Um membro da delegação sudanesa que se deslocou a Joanesburgo tinha antes anunciado que o Presidente partiria nesta segunda-feira, como previsto.

No domingo, o juiz Hans Fabricius, do tribunal de Pretória, proibiu a partida de Bashir até que fosse tomada uma decisão definitiva sobre o mandado de captura do TPI. “Não poderá deixar a África do Sul até que haja uma decisão definitiva sobre este assunto, e as autoridades devem tomar todas as medidas para o impedir [de sair]", declarou o juiz.

O TPI notificou no final de Maio a África do Sul de que era sua obrigação, como país membro, prender Bashir caso ele entrasse no seu território. A Southern African Litigation Centre, um grupo de direitos humanos, também pediu a execução do mandado.

Logo no domingo, o Congresso Nacional Africano (ANC), partido do Presidente sul-africano Jacob Zuma, criticou o tribunal de Haia e lamentou a decisão do juiz Fabricius. “O ANC partilha da opinião de que o Tribunal Penal Internacional já não serve os propósitos para os quais foi constituído. São os países africanos e da Europa de Leste que continuam injustificadamente a suportar o peso das decisões do tribunal. O caso do Sudão é o exemplo mais recente”, reagiu, numa nota oficial.

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse esta segunda-feira que os mandados devem ser cumpridos pelos países que concordaram com os estatutos do TPI.

Omar al-Bashir, 71 anos, que no domingo participou nos trabalhos da cimeira e posou para a foto oficial, é acusado de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio na região do Darfur, onde desde 2003 foram mortas mais de 300 mil pessoas, segundo as Nações Unidas.