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Joseph Pulitzer

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Leis do país não impõe prazos para ultrapassar crise constitucional

A lei guineense não impõem prazos para ultrapassar a destituição de um Governo, disse hoje à Lusa o constitucionalista Carlos Vamaim, sendo que o PAIGC e o Presidente José Mário Vaz anunciaram posições de confronto antes da demissão do Governo.


Os prazos "estão ao critério das instituições", mas "o normal é agir o mais rapidamente possível, para que não haja uma paralisação na administração pública", referiu.

Segundo Vamaim, "o Presidente terá forçosamente que pedir ao partido vencedor das eleições [realizadas em 2014] para indigitar outra figura que possa ocupar o cargo de primeiro-ministro", referiu, baseado na Constituição.




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