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sábado, 29 de agosto de 2015

GOLPE: ANP recebe petição da Sociedade Civil

A recém-criada "Aliança Nacional para Paz, Estabilidade e Democracia", que integra várias organizações da sociedade civil entregou uma petição ao presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, onde dá conta da violação das leis por parte do Presidente da República.


As organizações subscritoras da petição pública solicitam ao parlamento que desencadeie nos termos do artigo 72 da Constituição, os procedimentos necessários para a abertura de um processo-crime contra o Presidente da República.

Entre os factos enumerados na petição para a abertura do processo-crime contra o Chefe de Estado guineense constam "as sistemáticas ausências, sem qualquer justificação do Presidente da República, nas comemorações das datas históricas do país, nomeadamente o 3 de Agosto" e ainda o "ultraje dos símbolos nacionais". 

Os subscritores da petição invocam ainda os actos do Presidente da República em relação aos fundos e bens públicos doados ao Estado da Guiné-Bissau, nomeadamente "a utilização abusiva e pouco transparente do dinheiro e viaturas doadas pelo Reino de Marrocos, que poderão configurar um caso de crime de administração danosa, corrupção e abuso de confiança".

De referir que integram a Aliança Nacional para Paz, Estabilidade e Democrácia, o Movimento Nacional da Sociedade Civil, o SINAPROF, a UNTG, a Liga Guineense dos Direitos Humanos e a organização Mulheres para a Cidadania, entre outras.




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