A Declaração da Praia, tornada pública esta quarta-feira na Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa (RIPAJ) apela aos estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a promoverem o acesso à justiça e ao direito a todos os cidadãos.
A Declaração da Praia recomenda, igualmente, a promoção do respeito escrúpulo pelos direitos fundamentais, nomeadamente o acesso à justiça e ao direito, não apenas aos cidadãos da CPLP mas também aos estrangeiros carenciados residentes em cada um dos países.
O documento encoraja os servidores públicos a serem portadores da cultura de respeito pelos direitos humanos, e que a promoção e defesa dos direitos fundamentais «constituem factor de desenvolvimento económico e social dos povos».
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