“Ninguém controla o limite de endividamento público”

O Presidente de Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, Vasco Biaguê, disse esta sexta-feira, 25 de Setembro, que a instituição que preside constatou que ninguém controla no país o limite de endividamento público. Em declarações à imprensa, no momento da entrega dos pareceres da conta geral de Estado referente ao exercício económico 2009 e 2010 à Assembleia Nacional Popular (ANP), Vasco Biaguê, disse que há uma situação completamente errática em matéria de gestão da divida pública que não é centralizada no departamento concreto do Ministério das Finanças e isto, segundo Biaguê, é grave.

“Temos mais de cem recomendações feitas à ANP e ao Governo. Se essas recomendações forem implementadas não restam dúvidas que o Tribunal de Contas está a prestar contributo significativo para a melhoria da gestão das finanças públicas” defendeu.

O Tribunal de Contas recomenda à ANP que exija ao Governo a centralização e o controle do endividamento e que aprove cada empréstimo que o Governo efectuar no futuro disse ainda o presidente do Tribunal de Contas.

“O Presidente da ANP assumiu um compromisso. Mostrou total disponibilidade em colaborar com Tribunal. Mas também, Ddisponibilidade em convocar o Governo no momento certo para a discussão das recomendações do tribunal e encontrar as melhores formas para a sua concretização” revelou.

Os pareceres entregues estão divididos em dois títulos: primeiro sobre os aspectos gerais e um segundo sobre um relatório. Nos aspectos gerais, segundo Vasco Biaguê, referiram de forma genérica não só a instituição, ou seja, a sua consagração constitucional e legal, assim como atribuição em matéria de emissão de pareceres sobre as contas gerais do estado.
No segundo título, o mais importante, diz o presidente do Tribunal, têm 9 capítulos que se debruçam sobre aspectos concretos de cada Orçamento Geral de Estado e que têm a ver com o processo orçamental, divida pública, receitas, despesas, tesouraria de Estado, património de Estado e segurança social.

“Todos esses aspectos são fundamentais para se compreender toda a dinâmica de execução orçamental no nosso país” explicou, e anunciou que, neste momento, existe uma comissão que está a trabalhar para a apresentação da conta geral de Estado referente ao exercício económico 2014 por isso, garante que “Tribunal de Contas estará à espera de receber mais contas para poder emitir o competente parecer e assim cumprir as suas obrigações consultivas perante a ANP” concluiu Vasco Biaguê, Presidente de Tribunal de Contas.