A Presidente do Fórum Cívico Guineense Social-democracia, Antonieta Rosa Gomes, disse, esta sexta-feira, 28 de Fevereiro, que o Presidente de transição Manuel Serifo Nhamadjo não tem competências para definir o prazo limite para entrega das candidaturas junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Antonieta Rosa Gomes fazia alusão ao decreto Presidencial que indica o 5 de Março como data limite para a entrega de candidaturas junto do STJ.
«Em qualquer situação, mesmo sendo atípica, qualquer decisão tomada
sobre uma matéria legislativa é da competência exclusiva dos
parlamentares» disse Rosa Gomes, salientado que neste momento o país
deve evitar todos elementos que possam constituir foco de tenção.
Em conferência de imprensa, Antonieta Rosa Gomes, que é também candidata às eleições Gerais de 13 de Abril, afirmou que é da competência do Presidente de transição marcar a data da ida às urnas mas lembrou que, segundo as leis constitucionais, a data da entrega dos documentos no STJ deve ir até 60 dias antes das eleições. Por isso, Antonieta Rosa Gomes pediu aos autores de transição para respeitarem a Constituição e para fazerem tudo o que está dentro da lei.
A Presidente do Fórum Cívico Guineense Social-democracia sublinhou ainda que o seu partido só vai concorrer em «alguns círculos estratégicos para, pelo menos, eleger um ou mais deputados na próxima legislatura».
A responsável defendeu ainda o combate à corrupção para que haja uma boa governação na Guiné-Bissau pois, no seu entender, o país «perdeu a credibilidade internacional devido à corrupção generalizada no aparelho do Estado», tendo afirmado também que a «impunidade é uma das maiores enfermidades que o país tem sofrido».
O Presidente de transição, através de um decreto Presidencial publicado a 22 de Fevereiro, fixou o dia 5 de Março como data limite para entrega dos documentos no STJ, algo inédito na história democrática da Guiné-Bissau, numa altura em ocorrem rumores, na capital guineense, de que Serifo Nhamadjo pretende candidatar-se à sua própria sucessão nas eleições Presidenciais de 13 de Abril.
No total, dez candidatos já entregaram os seus respectivos dossieres junto do STJ.
Em conferência de imprensa, Antonieta Rosa Gomes, que é também candidata às eleições Gerais de 13 de Abril, afirmou que é da competência do Presidente de transição marcar a data da ida às urnas mas lembrou que, segundo as leis constitucionais, a data da entrega dos documentos no STJ deve ir até 60 dias antes das eleições. Por isso, Antonieta Rosa Gomes pediu aos autores de transição para respeitarem a Constituição e para fazerem tudo o que está dentro da lei.
A Presidente do Fórum Cívico Guineense Social-democracia sublinhou ainda que o seu partido só vai concorrer em «alguns círculos estratégicos para, pelo menos, eleger um ou mais deputados na próxima legislatura».
A responsável defendeu ainda o combate à corrupção para que haja uma boa governação na Guiné-Bissau pois, no seu entender, o país «perdeu a credibilidade internacional devido à corrupção generalizada no aparelho do Estado», tendo afirmado também que a «impunidade é uma das maiores enfermidades que o país tem sofrido».
O Presidente de transição, através de um decreto Presidencial publicado a 22 de Fevereiro, fixou o dia 5 de Março como data limite para entrega dos documentos no STJ, algo inédito na história democrática da Guiné-Bissau, numa altura em ocorrem rumores, na capital guineense, de que Serifo Nhamadjo pretende candidatar-se à sua própria sucessão nas eleições Presidenciais de 13 de Abril.
No total, dez candidatos já entregaram os seus respectivos dossieres junto do STJ.
Antonieta Rosa Gomes é licenciada em Direito, na área
Político-Administrativa e Financeira, pela Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo, no Brasil, e mestre em Direito do Estado
(Direito Público) pela mesma Universidade.
(por: Tiago Seide)
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