Prescrição livra Manuel Macedo de fraude fiscal Empresário já não vai responder em tribunal num processo de fraude fiscal avaliada em 6,7 milhões de euros.
O empresário Manuel Macedo não vai responder em
tribunal pela acusação de fraude fiscal e associação criminosa na
importação ilegal de automóveis por o processo ter prescrito. O
Ministério Público concluiu que a rede de 42 arguidos lesara o Estado em
5,7 milhões de euros e deduziu acusação individual para todos eles.
Macedo, que ficou conhecido por defender os interesses
da Indonésia na altura da ocupação de Timor-Leste, esteve, em 2003, seis
meses em prisão preventiva por causa deste processo, que corre no
Tribunal de Barcelos.
Dez anos não foram suficientes para o Ministério
Público concluir o inquérito e deduzir a acusação para os 43 arguidos,
entre 70 suspeitos de pertencerem à rede de tráfico.
Quando, em janeiro de 2013, os seis volumes de acusação
foram enviados para o juiz de instrução criminal, a prescrição
beneficiava perto de metade dos arguidos, entre os quais Manuel Macedo e
um seu filho. O empresário já apresentara requerimentos ao tribunal
alegando a prescrição, que acorrera em dezembro de 2012.
Todavia, o processo segue o seu caminho em relação aos
outros arguidos, um dos quais requereu ao tribunal a abertura de
instrução. Para os arguidos "amnistiados", o processo acabou.
A investigação que, em 2002, levara três dos suspeitos,
entre os quais Manuel Macedo, à prisão depois de três dias de
interrogatório, concluía pela existência de fortes indícios de
participação "em associação criminosa para fraude fiscal".
O empresário seria o cérebro da rede que utilizava
empresas fictícias para a importação de automóveis novos e usados
oriundos de países da União Europeia que eram depois vendidos abaixo do
preço de mercado. O filho Ricardo Macedo estava igualmente indiciado
mas, na altura ficou em liberdade, pagando uma caução de 300 mil euros.
Sem comentários:
Enviar um comentário