COMUNICADO DE IMPRENSA
A Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanha com muita preocupação atos de violação dos direitos humanos que têm ocorrido ultimamente no país, em particular contra os actores políticos, numa vã tentativa de instalar um clima de medo e de intimidação que tem como propósito perturbar mais uma vez, o processo eleitoral em curso.
O Partido da Renovação Social tornou público no dia 20 de Março de 2014, que um dos seus dirigentes Sr. Mário Fambé, membro do Conselho Nacional desta formação política, e candidato à deputado, foi sequestrado por indivíduos ainda por identificar e conduzido para um lugar incerto. Esta denúncia perfaz a segunda relativa à perseguição dos políticos, em menos de 2 meses. O Partido Manifesto do Povo havia acusado alguns agentes de segurança a 10 de Fevereiro de 2014, de ameaças e intimidações contra os seus dirigentes, incluindo o seu presidente, Dr. Faustino Embali, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros.
A democracia enquanto sistema político e de governo constitucionalmente adoptado pelo Estado da Guiné-Bissau, perde a expressão e conteúdo quando os atores políticos não gozam de igualdades de tratamentos e oportunidades para exercer os seus direitos civis e políticos. Estes actos tristes, gratuitos e arbitrários indiciam fortemente a repetição dos cenários ocorridos em 2012, que culminaram com o golpe de estado de 12 de Abril, sublevação militar que mergulhou o país numa das crises mais graves e profundas da sua história recente, cujos efeitos ainda fazem eco no quotidiano dos guineenses.
Neste contexto a Direcção Nacional da LGDH delibera os seguintes:
1- Condenar sem reservas o ato de sequestro do dirigente do Partido da Renovação Social, Sr Mário Fambé, exigindo em consequência, a sua libertação imediata e incondicional;
2- Denunciar que não obstante o apoio incondicional da comunidade internacional à Guiné-Bissau e a determinação de alguns atores políticos para alcançar a tão almejada paz e estabilidade, tudo indica que persistem ainda, pessoas e grupos de indivíduos movidos por interesses obscuros estão interessados a manutenção do caos e desordem a custa do sacrifício do povo demasiadamente martirizado;
3- Exortar a Procuradoria Geral da República a abertura de um competente inquérito em colaboração com as autoridades de segurança para travar quanto mais antes, atos que possam comprometer o processo eleitoral, como almejam aqueles que só sabem conviver em ambientes de anormalidade e das ilegalidades;
4- Apelar a comunidade internacional, em especial a CEDEAO para assumir com maior determinação e vigor os problemas da Guiné-Bissau e que lhe atribuem igual tratamento aos da República do Mali;
5- Alertar ao povo guineense para não se deixar intimidar e dividir por quem quer que seja, por discursos discriminatórios com base na religião, raça ou tribo. O povo é uno e conquistou a sua independência com os esforços de todas as étnias, religiões, províncias, regiões, pois, só alcançaremos a paz e ao desenvolvimento aplicando a mesma formula.
Feito em Bissau aos 21 dias do mês de Março de 2014
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
A DIRECÇÃO NACIONAL
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