O caminho para a abolição da pena de morte no mundo sofreu «alguns
retrocessos difíceis» em 2013, conclui o mais recente relatório da
Amnistia Internacional (AI), que contabiliza pelo menos 778 pessoas
executadas em 22 países.
De
acordo com o "Relatório anual sobre pena de morte", o número de
executados teve um «acréscimo significativo» no ano passado, quando
comparado com o ano anterior.
No total, a AI registou 778
execuções em 2013, um aumento de 15% em relação a 2012, que ficou a
dever-se, sobretudo, aos registos em dois países vizinhos: Irão e
Iraque.
Como em anos anteriores, este número não inclui "os
milhares de pessoas executadas na China", onde a pena de morte é
considerada "segredo de Estado", não havendo estimativas fiáveis que
possam ser utilizadas, realça a organização internacional de defesa dos
direitos humanos.
Excluindo a China, perto de 80% das execuções
registadas no mundo aconteceram em apenas três países: Irão, Iraque e
Arábia Saudita. A AI também não conseguiu confirmar se ocorreram
execuções judiciais no Egito e na Síria.
Em 2013, o número total
de países que aplicaram a pena capital subiu para 22, mais um do que em
2012, recorrendo a métodos tão díspares como decapitação, electrocussão,
enforcamento, fuzilamento e injecção letal.
Quatro países voltaram a
recorrer à pena capital, após anos de interregno: Nigéria, Kuwait,
Indonésia e Vietname e foram registadas execuções públicas em outros
quatro: Arábia Saudita, Coreia do Norte, Irão e Somália.
No ano
passado, pelo menos 1.925 sentenças de pena capital foram proferidas em
57 países, um aumento em relação a 2012, e pelo menos 23.392 pessoas
estavam em corredores da morte.
Apesar desta «evolução
preocupante», mantém-se «uma tendência firme em direcção à abolição»,
destaca a Amnistia Internacional, que fala de «progressos»em todas as
regiões do mundo. Mais de dois terços dos países são abolicionistas na
lei ou na prática.
«Apesar de os Estados Unidos persistirem como o
único país da América a aplicar penas capitais em 2013, o número de
execuções continuou em declínio»e o estado de Maryland juntou-se a
outros 17 estados dos EUA que já eram abolicionistas.
Não houve
registo de execuções na Europa nem na Ásia Central e, pela primeira vez
desde que a AI recolhe dados sobre pena capital, os corredores da morte
em Grenada, Guatemala e Santa Lucia estavam sem prisioneiros.
Três
dos países que executaram pessoas em 2012 não o fizeram em 2013 --
Gâmbia, Paquistão e Emirados Árabes Unidos -- e mais Estados perdoaram
ou comutaram penas capitais.
O argumento de que a pena de morte é
dissuasora do crime voltou a ser utilizado por quase todos os países que
a continuam a aplicar, mas a AI contra-argumenta que «essa posição é
cada vez mais insustentável e desacreditada. Não há provas convincentes
de que a pena capital seja particularmente dissuasora do crime».
Sete
países lusófonos surgem na lista da AI no grupo dos abolicionistas que
não aplicam a pena de morte a nenhum crime: Portugal, Angola,
Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Cabo Verde.
A excepção é o Brasil, que surge no grupo dos abolicionistas «apenas
para crimes comuns», mantendo a pena de morte para crimes cometidos sob
lei marcial ou em circunstâncias excepcionais.
A Guiné Equatorial,
país que poderá aderir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa na
próxima cimeira de julho, está no grupo dos retencionistas, que mantêm
em aberto a hipótese de pena de morte para crimes comuns.
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