COMISSÕES PARLAMENTARES
Organizam-se, no seio do Parlamento, Comissões ou grupos reduzidos de parlamentares aos quais é confiado o estudo e discussão em pormenor de assuntos particulares. Desta maneira pode o Parlamento realizar as suas diversas funções mais eficazmente e facilitar ao Plenário uma decisão mais fundada e consciente.
Há várias espécies de comissões. As Comissões Circunstanciais formam-se por encargo do Plenário para tratarem de assuntos do momento e dissolvem-se uma vez cumprida a sua incumbência. Uma delas são as comissões de Inquérito, que, por encargo da Assembleia, investigam acerca de actuação do Governo num assunto concreto. Compete-lhes procurar e analisar informação sobre a actuação em litígio, ouvir testemunhas, etç. e redigir um parecer que é submetido a votação.
Têm particular importância as Comissões Permanentes (Standing Committees), que costumam existir em número bastante elevado. A sua vantagem particular consiste em que contribuem para a formação de peritos, sobretudo quando são comissões especializadas. Formam-se comissões para os diversos assuntos: agricultura, impostos, educação, saúde, relações internacionais, etç.
Nos Parlamentos bicamerais (Bicameralismo), há as Comissões Mistas, também chamadas intermediárias ou conciliadoras. Têm como missão examinar as aspirações das duas câmaras e facilitar o acordo mútuo em caso de conflito.
Para evitar que as Comissões Parlamentares se convertam em grupos oligárquicos ou de tendência partidária única, especialmente vulnerável à influência dos Grupos de Pressão, procura-se que na composição das mesmas intervenham, geralmente de modo proporcional as diversas Facções do Parlamento.
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