Ministério da Educação realiza seminário

O Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica anunciou, este sábado, 7 de Fevereiro, que o Ministério da Educação Nacional irá realizar, nos próximos tempos, um seminário de disseminação da Lei do Ensino Superior e da Investigação Científica, Lei n.º 03/2011, e demais instrumentos jurídico-legais que regulam o subsistema do Ensino Superior para o conhecimento de todos os intervenientes nesse sector, e para a criação de um sistema de avaliação e do controlo em decorrência da sua aplicação.

Falando na cerimónia de encerramento da semana académica, organizada pela Escola Normal Superior Tchico Té, Fernando Dias disse que a iniciativa visa evitar a proliferação de cursos não reconhecidos no ensino Superior Público e Privado, tendo afirmado que constitui uma necessidade a definição de um quadro legal que ordene e regule o fenómeno emergente do Ensino Superior no país, conferindo assim ao Estado os normais poderes de fiscalização e acompanhamento, de forma a evitar a «banalização» e o «descrédito» deste nível de ensino, por absoluta ausência de garantias mínimas de qualidade pedagógica e cientifica.

Em Janeiro a Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica ordenou a suspensão de alguns cursos nos diferentes estabelecimentos de Ensino Médio e Superior Privado no país.

À medida, referiu Fernando Dias, visa criar um sistema de controlo como elemento necessário para promover uma visão de avaliação como um instrumento de gestão pedagógica e administrativa, visando a construção de um sistema que se pretende com a definição das dimensões, dos indicadores, dos procedimentos, dos instrumentos d3 formação para que sejam efectuadas de forma concertada e aprovadas por todos, de modo que a aplicação seja feita de forma legitimada e numa lógica de melhoria da organização e do funcionamento das instituições e dos cursos.

Fernando Dias afirmou ainda que se pretende, com a medida, a construção de um sistema de qualidade que motive e apele à responsabilização de todos os actores, incluindo os estudantes, numa lógica de trabalho académico sério e profissional que tenha como propósito a formação de capacidades humanas e a produção de conhecimentos relevantes para fazer face aos desafios de desenvolvimento da Guiné-Bissau.

O governante reconhece que a fraca qualidade de Ensino Superior no país é um dos mais sérios obstáculos ao seu desenvolvimento, tendo afirmado que o sentimento de falta de garantias de qualidades nas instituições do Ensino Superior percorre, hoje, todo o espectro social no país.
«Quero aqui vincar que é necessário que haja tanto um aumento da taxa de matrículas no ensino superior quanto uma melhoria da sua qualidade, que nos aproxime, pelo menos, do padrão da nossa sub-região» desafiou, dizendo que «a educação é caríssima, todavia é preferível apostar nela do que deixar a ignorância prevalecer».