Técnicos do Tribunal de Contas de Cabo Verde vão estar, a partir desta segunda-feira, 23 de Março, até 27 de Março, na Guiné-Bissau, para ministrar uma formação sobre técnicas de controlo das Contas Gerais do Estado (CGE).
Segundo uma nota do PNUD em Cabo Verde, o evento tem o objectivo de ajudar os quadros guineenses daquela instituição nos trabalhos preparatórios necessários na emissão dos pareceres sobre a Conta Geral do Estado, bem como na elaboração do manual de auditoria e procedimentos para a CGE.
«A formação permitirá também desenvolver as competências individuais e colectivas dos quadros do Tribunal de Contas, bem como da Inspecção-Geral de Finanças do Ministério da Economia e Finanças, numa óptica de cooperação sul-sul», adiantou a fonte.
O comunicado acrescenta que emissão do parecer sobre o CGE, enquanto instrumento de controlo da execução do Orçamento do Estado pelo Governo, é uma das competências fundamentais dos Tribunais de Contas no âmbito das suas funções de fiscalização sucessiva.
O Tribunal de Contas aprecia a legalidade e a regularidade financeira do CGE, o cumprimento dos princípios e das normas da contabilidade pública, do direito financeiro e demais diplomas com implicações ao nível orçamental e económico, bem como a eficiência e eficácia relativamente ao respeito das regras de boa gestão dos recursos públicos.
A formação enquadra-se no projecto «Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo, Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste (Pro PALOP-TL ISC)».
Financiado pela União Europeia num montante de 6,4 milhões de euros, o projecto é executado pelo escritório do PNUD de Cabo Verde e tem por finalidade o reforço das capacidades de controlo dos Tribunais de Contas e de fiscalização parlamentar das contas públicas, bem como a promoção da participação pública no processo orçamental de forma mais informada, com acções a serem realizadas em todos os PALOP e Timor-Leste durante um período de três anos (2014-2016).
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