Ramos Horta "Não há razões para impugnação"

O REPRESENTANTE das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, considerou, segunda-feira, que não há razão para impedir que o candidato do PAIGC, José Mário Vaz, concorra às eleições presidenciais no país, marcadas para 13 de Abril próximo.

A Procuradoria-Geral da República guineense entregou na passada quinta-feira, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), um pedido de impugnação da candidatura, sobre o qual se aguarda uma decisão daquela instância judicial.

O pedido baseia-se no facto de o candidato, ex-ministro das Finanças, também conhecido como Jomav, estar sob investigação num caso de alegado desvio de verbas públicas.

No entanto, “segundo a lei na Guiné-Bissau, o facto de alguém ser acusado pelo Ministério Público, sem um veredicto do tribunal, não invalida a sua elegibilidade. É uma questão académica”, referiu Ramos-Horta à agência Lusa.

“Não me parece que constitua problema”, acrescentou.

O representante das Nações Unidas em Bissau realça que “José Mário Vaz ganhou a maioria dos votos no comité central do PAIGC” (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde).

“É preferível deixá-lo candidatar-se tranquilamente porque é o que a lei diz”, concluiu.

Depois de receber o pedido de impugnação, o STJ notificou o partido, que já respondeu.

“Recebemos uma notificação e respondemos a essa notificação, acreditamos que o acórdão (do Supremo) vai trazer clareza e vai assegurar aquilo que já sabemos, que o nosso candidato é elegível”, referiu Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, numa conferência de imprensa realizada no sábado.

Aguarda-se agora que o STJ se pronuncie sobre o pedido do Ministério Público.

Também segunda-feira, Ramos-Horta, alertou para a necessidade de a comunidade internacional começar a preparar um fundo de pensões para realizar a reforma das forças armadas guineenses.

As autoridades militares guineenses já entregaram “uma lista de 1700 elementos que voluntariamente se inscreveram para sair e há ainda mais 200 que, por idade ou saúde, devem retirar-se”, acrescentou Ramos-Horta.

No entanto, a liderança armada “passa a bola” para a comunidade internacional na hora de criar o fundo de pensões, um tema que “é preciso ver com rapidez”, alertou.