As Organizações da Sociedade Civil em parceria com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), Partidos Políticos e Candidatos Presidenciais, adoptaram esta quinta-feira, 20 de Março, um Código de Conduta Eleitoral com vista às eleições Gerais de 13 de Abril.
O documento estabelece o respeito pela legalidade democrática como base para todas as actuações e comportamentos políticos ou sociais durante o escrutínio de 13 de Abril.
De citar que, no capítulo da campanha eleitoral, os subscritores do presente código comprometem-se a evitar linguagens susceptíveis de incitar ou provocar ódios e actos de violência durante o processo, ou de intimidar o concorrente.
Os signatários comprometeram-se ainda a abster-se de discursos ou apelos ao voto passíveis de instigar a segregação racial, étnico-tribal, religiosa, regional e de qualquer outra natureza política, social ou cultural. Outro dos ajustes consiste em não publicar ou disseminar alegações falsas, difamatórias ou insultuosas em relação a outros candidatos e partidos, seus representantes ou membros.
O mesmo código impõe que as Organizações da Sociedade Civil pautem o seu comportamento pela isenção partidária e pelo respeito aos princípios da neutralidade e da objectividade em relação à disputa eleitoral.
No final do processo, que termina com a publicação dos resultados, os partidos políticos e candidatos assumem aceitar os resultados das eleições Legislativas e Presidenciais sufragadas pelos cidadãos, tal como o veredicto final validado pelo Supremo Tribunal de Justiça.
A assinatura do documento foi testemunhada pelos representantes de organizações internacionais baseadas em Bissau.
Sem comentários:
Enviar um comentário